Illinois encerra detenção de imigrantes em prisões

Illinois vai acabar com a detenção de imigrantes em prisões estaduais e restringir ainda mais a capacidade da polícia local de cooperar com as autoridades federais de imigração.

O governador JB Pritzker sancionou a lei no início deste mês que muda os acordos do governo local com o Departamento de Imigração e Alfândega, permitindo que as prisões abriguem detidos imigrantes que aguardam audiências no tribunal. Os contratos atuais devem terminar em janeiro de 2022 e novos acordos são proibidos.

Atualmente, três condados de Illinois - Kankakee, Pulaski e McHenry - têm tais acordos nas prisões locais e abrigam cerca de 260 imigrantes detidos no total, de acordo com o ICE.

"Cada família, cada criança, cada ser humano merece se sentir seguro e protegido no lugar que chama de lar", disse Pritzker em um evento em Aurora, onde assinou várias outras medidas relacionadas à imigração.

A maioria dos detidos sob custódia do ICE em todo o país é mantida em instalações privadas. A agência possui e opera um punhado de seus próprios centros de detenção e nenhum existe em Illinois. O estado proibiu a detenção privada em 2019, após várias tentativas fracassadas de construir uma nova instalação perto de Chicago.

Nos últimos anos, outros estados e cidades retiraram-se dos acordos locais para abrigar detidos imigrantes, inclusive na Califórnia e em Washington. Os esforços dos Estados para proibir a detenção privada também aumentaram em meio à falta de reforma federal da imigração.

A menos que haja uma contestação legal ou outra exceção, as opções do ICE são transferir os atuais detidos em Illinois para outros estados ou libertá-los.

A nova lei também vai um passo além da medida de proteção como santuário em todo o estado de 2017, assinada pelo ex-governador republicano Bruce Rauner. Entre outras coisas, limita estritamente as interações da polícia local com os agentes de imigração, a menos que haja um mandado criminal e restringe o acesso do ICE às instalações e equipamentos da polícia. Também dá ao Ministério Público estadual autoridade para investigar supostas violações da lei.

As outras leis recentemente assinadas incluem a criação de uma força-tarefa para avaliar como as políticas e serviços estaduais afetam os imigrantes.