Exigência de vacina COVID-19 para Green Card começa em outubro

A partir de 1º de outubro de 2021, e em conformidade com as novas instruções dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC), as vacinas COVID-19 serão necessárias para os candidatos à residência permanente legal (status de green card).

Em 17 de agosto de 2021, o CDC anunciou como orientação para exames médicos durante o processo que a nova exigência se aplicará a pessoas que buscam ajustar seu status de imigração dentro dos Estados Unidos, bem como àqueles que solicitam um visto de imigrante nos consulados dos EUA no exterior.

O CDC é responsável por garantir que os não cidadãos que entram nos Estados Unidos não tenham problemas de saúde que representem uma ameaça à saúde pública deste país. Como tal, um exame médico é exigido pelos regulamentos do órgão como um meio de avaliar a saúde das pessoas que se candidatam a ajustes de status como residentes permanentes nos Estados Unidos.

De acordo com o CDC, "a COVID-19 atende à definição de doença transmissível em quarentena" e "[s] especificamente ... atende à definição de síndromes respiratórias agudas graves ..., tornando-se assim uma condição inadmissível de Classe A." O manual da política dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) define as condições de Classe A como "condições médicas que tornam uma pessoa inadmissível e inelegível para um visto ou ajuste de status".

No momento do exame médico, a orientação do CDC afirma que os candidatos ao green card devem apresentar evidências de conclusão de toda a série vacinal (uma ou duas doses, dependendo da formulação da vacina).

Para demonstrar que completaram a série de vacinação, os requerentes podem apresentar seu registro oficial de vacinação ou uma cópia de seu prontuário médico mostrando que foram vacinados contra COVID-19. Os Estados Unidos não aceitarão “doses de vacina auto-relatadas sem documentação escrita” de um médico ou profissional médico. As versões aceitáveis da vacina incluem aquelas fabricadas pela Pfizer-BioNTech, Moderna e Janssen (Johnson & Johnson).

A nova medida isenta indivíduos que ainda não atingiram a idade recomendada para as formulações atuais (ou seja, crianças menores de 12 anos). Além disso, uma isenção pode ser aplicada "se um requerente tiver uma contra-indicação ou precaução para a formulação da vacina COVID-19 disponível,” como uma alergia. Outra isenção pode ser fornecida se a vacina não estiver disponível na região ou país do solicitante e do médico. O CDC declarou que os médicos devem documentar o motivo do requerente para não receber a vacinação.

Se um solicitante recusar a vacinação COVID-19 por outros motivos, como com base em motivos morais ou religiosos, o solicitante deve enviar um pedido individual de isenção ao USCIS. A seu exclusivo critério, o USCIS determinará se a renúncia será concedida. Se o requerente recusar a vacinação, seja em parte ou em toda a série, o requerente pode ser declarado inadmissível para o estatuto de residente permanente legal.

A vacina COVID-19 é a última a fazer parte da lista de vacinações exigidas. O USCIS exige que todos os solicitantes do green card recebam vacinas para oito doenças especificadas e "todas as outras doenças evitáveis por vacinas recomendadas pelo Comitê Consultivo para Práticas de Imunização". O Departamento de Estado dos EUA também lista 14 vacinas obrigatórias para candidatos a visto de imigrante que buscam entrada nos Estados Unidos.

Leia a orientação do CDC na íntegra.