EUA devem enviar notificações de deportação para 78 mil imigrantes

A partir desta segunda-feira, 8, o governo dos EUA deve lançar uma operação para enviar documentos judiciais a 78.000 imigrantes que não foram processados para deportação após cruzarem a fronteira EUA-México sem autorização este ano, afirmaram duas pessoas informadas sobre o plano à CBS News.

Segundo as informações, as autoridades de imigração enviarão pacotes de documentos legais que instruirão os imigrantes, muitos deles famílias com crianças, a comparecerem a audiências perante os juízes de imigração, que determinarão se os recém-chegados terão permissão para permanecer no país.

O plano de fiscalização da Imigração e Alfândega dos EUA, apelidado de "Operação Horizon", é projetado para colocar dezenas de milhares de imigrantes que receberam processamento diferente do habitual perto da fronteira sul em procedimentos de deportação. A agência enviará aos imigrantes "avisos para comparecer" (notices to appear), bem como outros documentos.

Normalmente, os imigrantes que são libertados após cruzarem a fronteira sul - em vez de serem rapidamente deportados ou detidos - recebem "notificações para comparecer", que os obrigam a ver um juiz de imigração que pode ordenar sua deportação se eles não comparecerem nas datas marcadas do tribunal.

Notices to appear x notices to report

No entanto, desde março, as autoridades de fronteira dos EUA não emitiram avisos para comparecer a dezenas de milhares de imigrantes que foram libertados, citando recursos escassos devido a um aumento acentuado na migração. Em vez disso, esses migrantes receberam "avisos para relatar" (notices to report) ou instruções para comparecer a um escritório do ICE em seus respectivos destinos dentro de 60 dias para continuar o processamento.

A emissão de um aviso de comparência demora entre 60 e 90 minutos, enquanto o aviso de denúncia pode ser elaborado em 10 minutos, conforme documento interno do governo para justificar a mudança no protocolo. Ao contrário de um aviso para comparecer, um aviso para relatar não coloca os imigrantes em procedimentos de deportação dentro do sistema de tribunal de imigração.

No ano fiscal de 2021, que terminou no final de setembro, as autoridades de fronteira dos EUA fizeram mais de 1,7 milhão de apreensões de imigrantes, um recorde histórico, de acordo com dados do governo. Cerca de 61% dos imigrantes sob custódia dos EUA foram rapidamente expulsos para o México ou seu país de origem sob uma política de pandemia da era Trump conhecida como Título 42.

Para interromper seus casos de deportação, os migrantes podem pedir aos juízes que lhes concedam asilo ou outras formas de auxílio à imigração. Se seus pedidos forem negados, eles podem ser deportados ou podem apelar da decisão do juiz. Os tribunais de imigração dos EUA atualmente têm um acúmulo de mais de 1,4 milhão de casos pendentes, de acordo com pesquisadores da Syracuse University.