Nova diretriz do ICE entra em vigor; como ela afeta imigrantes indocumentados

O Departamento de Segurança Interna anunciou na quarta-feira, 1° de dezembro, o início da implementação das Diretrizes para a Aplicação da Lei de Imigração Civil, assinadas pelo Secretário de Segurança Interna, Alejandro N. Mayorkas, em 30 de setembro.

As novas diretrizes começam na segunda-feira, 6, e redefinem quem pode ser alvo de prisões e deportações, com prioridades para imigrantes indocumentados criminosos.

“Hoje é um passo importante para garantir que nossa força de trabalho tenha poderes para exercer sua discrição do Ministério Público e concentrar seus esforços de fiscalização naqueles que representam uma ameaça à nossa segurança nacional, proteção pública e segurança de fronteira”, disse o secretário Mayorkas. “O DHS vai cumprir a nossa missão de salvaguardar o nosso país de forma justa e humana. Ao tomar nossas decisões de aplicação, concentraremos nossos esforços nas maiores ameaças, reconhecendo também que a maioria dos não-cidadãos indocumentados, que estão aqui há muitos anos e contribuíram positivamente para o bem-estar de nosso país, não são prioridades para remoção. ”

Com as novas diretrizes, os agentes irão, na medida do possível, obter e revisar todo o registro criminal, registro administrativo e qualquer outra informação investigativa disponível, para incluir fatores agravantes e atenuantes, na tomada de suas decisões de execução. Isso irá garantir uma avaliação completa e caso a caso de se a ação de execução é justificada e apropriada, permitindo assim que o DHS concentre seus recursos limitados em casos de maior importância para o interesse nacional.

Os dirigentes estão recebendo treinamento contínuo sobre as diretrizes e participando de sessões em pequenos grupos para garantir a aplicação consistente das diretrizes em todo o país. Os oficiais também estão recebendo treinamento presencial e baseado na web para garantir uma implementação eficaz.

Conforme descrito no memorando, a Immigration and Customs Enforcement (ICE) irá garantir que haja um processo de revisão de caso justo e equitativo que proporcione aos não cidadãos e seus representantes uma oportunidade de obter uma revisão rápida de uma ação de execução tomada. O ICE emitirá um memorando resumido, descrevendo este processo.

O secretário Mayorkas continuará a manter compromissos com a força de trabalho e liderança do DHS em todo o país, bem como com uma série de partes interessadas, incluindo policiais, civis e líderes comunitários conforme a nova orientação é implementada, diz o DHS.