Suprema Corte discute se imigrantes detidos têm direito a audiências de fiança

A Suprema Corte voltou a discutir na semana passada se os imigrantes sob custódia aguardando deportação têm direito a audiências de fiança durante períodos prolongados de detenção.

O governo Biden instou o tribunal superior durante os argumentos orais a anular as decisões do tribunal de apelações que permitiram que alguns imigrantes detidos fossem libertados da custódia enquanto aguardavam o processo de deportação.

O caso vai ser decidido em duas ações coletivas (Garland v. Gonzalez e Johnson v. Arteaga-Martinez). Em audiência na Suprema Corte na terça-feira, 11, para sustentações orais e discussões sobre o caso, os ministros pareceram divididos, segundo a National Public Radio (NPR).

O Departamento de Justiça do governo Biden mantém a posição, assumida no governo Trump, de que a lei federal não prevê prazo para os juízes de imigração realizarem uma audiência para fixação da fiança para os imigrantes responderem ao processo em liberdade.

Curtis Gannon, vice-procurador-geral, argumentou que o precedente da Suprema Corte deixa claro "que o Congresso pode criar regras para não-cidadãos que não pode para cidadãos e que a detenção durante os processos de remoção é constitucionalmente permitida".

Matthew Adams, diretor jurídico do Northwest Immigrant Rights Project, disse aos juízes que os detidos que aguardam deportação têm direito, sob a lei de imigração, a uma audiência sobre se podem ser libertados da custódia.

"É um princípio fundamental em nosso sistema legal que, onde o governo procura prender um ser humano por um período prolongado, essa pessoa tem direito a uma audiência perante um decisor independente para determinar se a detenção é justificada", disse Adams.

Os argumentos dizem respeito a dois casos em que os tribunais de apelação decidiram a favor de imigrantes detidos que buscam a libertação enquanto aguardam suas deportações.

Os juízes pareciam divididos sobre a questão, com alguns dos conservadores expressando ceticismo de que a lei de imigração dá direito àqueles que aguardam deportação a audiências de fiança, enquanto a ala liberal sugeriu que o tribunal já havia deixado claro que o direito existe para os detidos.

"No que diz respeito à questão subjacente, quero dizer, você sabe tão bem quanto eu, todo mundo recebe audiências de fiança que você vai deter por um período significativo de tempo, todos os casos criminais", disse o juiz Stephen Breyer, que escreveu uma decisão de 5-4 em 2001 que limitou o poder do governo de manter deportados por períodos prolongados.

Em muitos casos, imigrantes ficam detidos por vários anos, às vezes até mais de duas décadas, à espera do julgamento de seus casos. A justiça de imigração diz que isso ocorre por causa do acúmulo de casos e falta de juízes. Normalmente, as prisões abrigam de 20 mil a 27 mil imigrantes, nessa situação, de acordo com a Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC).

Os casos são intitulados Johnson v. Arteaga-Martinez e Garland v. Gonzalez. O tribunal provavelmente emitirá uma decisão em meados de junho. Com informações do The Hill.