DHS quer reverter negativa de green card para imigrantes que usam benefícios públicos

O governo Biden, por meio do Department of Homeland Security, propôs reverter uma regra que nega green cards a candidatos que recebem certos benefícios do governo, um dos movimentos de assinatura do ex-presidente Donald Trump para limitar a imigração legal.

Conforme apurou a Associate Press,o governo atual parou de aplicar os limites mais expansivos da era Trump em março, tornando o anúncio mais uma formalidade para isolá-lo de contestações legais. Sua publicação no Registro Federal nos próximos dias desencadeará um período de 60 dias para comentários públicos, seguido de uma versão final.

Embora a proposta não tenha impacto imediato, é um passo importante para desfazer a versão de Trump da regra de “cobrança pública”, como prometeu o presidente Joe Biden durante sua campanha.

O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, disse que a regra de Trump “não é consistente com os valores de nossa nação”.

“Sob esta regra proposta, retornaremos ao entendimento histórico do termo ‘encargo público’ e os indivíduos não serão penalizados por escolherem acessar os benefícios de saúde e outros serviços governamentais suplementares disponíveis para eles”, disse Mayorkas em comunicado.

As revisões do governo Biden restauram amplamente as regras que estavam em vigor desde 1999, que, entre outras coisas, não consideram o uso de benefícios não monetários, como vale-refeição, serviços de saúde e vales de transporte ao determinar a elegibilidade do green card.

Mesmo ficado em vigor somente um curto período de tempo desde 2020, o DHS disse na quinta-feira passada que a medida teve “efeitos assustadores” ao fazer com que as pessoas desistissem ou se recusassem a se inscrever nos benefícios que eram elegíveis para receber, temendo que seus pedidos para se tornarem residentes permanentes legais pudessem ser inviabilizados.

O governo negou green cards a apenas três pessoas sob o governo de Trump, cujos pedidos foram posteriormente reabertos e aprovados, disse a Homeland Security em sua proposta de 291 páginas, demonstrando seu alcance limitado.

A proposta ainda pode enfrentar desafios legais. Fonte: Associated Press.