EUA mudam regras para legalização de menores imigrantes vítimas de abandono ou abuso

Os Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) anunciaram na segunda-feira, 7, novas políticas que fornecerão melhor proteção às crianças imigrantes vítimas de abuso, negligência, abandono ou maus-tratos parentais semelhantes.

“Hoje, estamos tomando medidas para ajudar crianças imigrantes nos EUA que foram abusadas, negligenciadas ou abandonadas e oferecer proteção para ajudar a reconstruir suas vidas”, disse o diretor do USCIS Ur M. Jaddou. “Essas políticas fornecerão proteção humanitária a jovens vulneráveis para os quais um tribunal juvenil determinou que é de seu interesse permanecer nos Estados Unidos. ”

Jovens Imigrantes Especiais (SIJ)

As novas políticas incluem a atualização de regulamentos para esclarecer os critérios de elegibilidade para Jovens Imigrantes Especiais (Special Immigrant Juvenile- SIJ), como a atualização de uma cláusula de limite de idade para proteger os peticionários que completam 21 anos enquanto sua petição está pendente.

A partir de 6 de maio deste ano, quando as novas medidas entrarem em vigor, os menores que se enquadrem nessa categoria e tenham completado 21 anos enquanto seu pedido estiver sendo processado estarão protegidos e não poderão ser deportados.

Além disso, o USCIS está atualizando os regulamentos para requisitos de comprovação para melhorar a eficiência e eficácia do programa e garantir que as vítimas de abuso, negligência ou abandono dos pais recebam a classificação SIJ e um caminho para solicitar o status de residência permanente legal.

O programa foi criado em 1990 e se concentra em imigrantes com menos de 21 anos que desejam solicitar residência permanente nos Estados Unidos. Se um tribunal determinar que o retorno ao seu país de origem não é seguro e eles precisam de proteção, os imigrantes nessa categoria podem se qualificar para o programa SIJ.

Os críticos dizem que o programa torna muito fácil obter um green card e encorajaria mais a imigração de menores. O USCIS aumentou os pedidos de documentação sob o governo Trump, e muitas petições de requerentes com mais de 18 anos foram negadas porque os tribunais de família estaduais determinaram que eles não tinham jurisdição sobre os casos.

Além dessa mudança, o USCIS vai considerar proteção e autorização de emprego relacionada para menores imigrantes classificados como SIJs que não são elegíveis para solicitar ajuste de status para residência permanente apenas porque um visto não está disponível imediatamente.

“A ação diferida e autorização de emprego fornecerão assistência inestimável a esses não cidadãos vulneráveis que têm sistemas de apoio financeiro e outros limitados nos Estados Unidos enquanto aguardam um número de visto disponível”, diz a agência.