Advogados do ICE são direcionados a encerrar casos de imigração de baixa prioridade

O governo Biden está tentando encerrar centenas de milhares de casos de deportação e asilo pendentes nos tribunais de imigração, uma medida sem precedentes que pode reduzir significativamente o atual acúmulo de 1,7 milhão de casos.

Em um memorando datado de domingo, 3, o U.S. Immigration and Customs Enforcement -ICE (Departamento de Imigração e Alfândega) orientou seus advogados a revisar e encerrar administrativamente os casos considerados de baixa prioridade sob as diretrizes de fiscalização que o governo estabeleceu no ano passado. A Associação Americana de Advogados de Imigração estima que existam pelo menos 700.000 casos desse tipo – cerca de 40% do atraso do tribunal.

A agência não forneceu uma estimativa de quantos casos seriam apurados sob a diretiva ou quanto tempo levaria. As administrações anteriores retiraram os casos da pauta do tribunal, mas não em uma escala tão ampla. Durante os oito anos do governo Obama, mais de 166.000 casos de imigração foram encerrados administrativamente, segundo dados do tribunal.

O acúmulo de processos judiciais aumentou para o maior de todos os tempos, causando atrasos de anos para imigrantes que buscam asilo e outras formas de alívio. Um dos motivos é que a pandemia de coronavírus atrasou os procedimentos. Um número significativo de casos foi adicionado durante o governo Trump, especialmente após um aumento de imigrantes indocumentados que cruzaram a fronteira em 2019.

Esse governo também reabriu dezenas de milhares de casos que haviam sido removidos do processo judicial.

O esforço para reduzir o atraso ocorre no momento em que o governo Biden se prepara para o que pode ser o maior aumento até agora de imigrantes indocumentados cruzando a fronteira. Espera-se que o aumento coincida com o fim de uma ordem de saúde pública da era da pandemia que deu às autoridades de fronteira a autoridade para expulsar rapidamente imigrantes indocumentados.

Um funcionário do ICE, autorizado pela agência a falar publicamente sem ser identificado, disse que os advogados revisariam cada caso perante o tribunal para ver se ele atendeu às prioridades de execução do governo: casos que envolvem uma ameaça à segurança pública ou à segurança nacional, bem como aqueles envolvendo pessoas que cruzaram recentemente a fronteira sem documentação.

Atualmente, existem mais de 300.000 “casos encerrados administrativamente”, segundo dados do Departamento de Justiça. Embora os casos inativos possam ser colocados de volta no calendário do tribunal a qualquer momento por qualquer administração, eles normalmente permanecem fechados por muitos anos.

A diretiva entrará em vigor este mês. No final de maio, quando a regra de saúde pública causada pela pandemia que limita a imigração é suspensa, as autoridades esperam um aumento significativo nas passagens de fronteira, incluindo muitos migrantes em busca de asilo que serão convocados ao tribunal de imigração. Fonte: The New York Times.