Legisladores de MA anulam veto de governador e aprovam carteiras de motorista a indocumentados

Um projeto de lei que permitirá que imigrantes que estão ilegalmente no país obtenham carteiras de motorista estaduais foi aprovado pela Câmara e pelo Senado de Massachusetts, que derrubaram o veto do governador republicano Charlie Baker, nesta quinta-feira, 9.

Dezesseis estados e o Distrito de Columbia já possuem leis semelhantes. Massachusetts se torna o 17º estado a permitir que imigrantes sem status legal obtenham carteiras de motorista emitidas pelo estado – quase duas décadas depois que a proposta surgiu pela primeira vez.

Baker há muito se opõe à ideia de permitir que indocumentados obtenham carteiras de motorista, dizendo que isso exigiria que o Registro de Veículos Motorizados de Massachusetts emitisse credenciais estaduais para pessoas sem a capacidade de verificar sua identidade.

"Consequentemente, uma carteira de motorista padrão de Massachusetts não confirmará mais que uma pessoa é quem diz ser", acrescentou ele em uma carta aos legisladores no mês passado explicando seu veto.

Ganho para a comunidade imigrante 

Massachusetts abriga mais de 200.000 imigrantes sem status legal, de acordo com o Migration Policy Institute. O estado vai estender os privilégios de direção para cerca de 45.000 a 85.000 motoristas em potencial nos próximos três anos, de acordo com o MassBudget.

A proposta gerou um debate contencioso sobre quais direitos e privilégios os imigrantes indocumentados devem ter, e se o Registro de Veículos Automotores tem a capacidade de vetar adequadamente a identidade de alguém. Também estimulou alegações infundadas sobre potencial fraude eleitoral, inclusive de Baker quando ele vetou o projeto.

Já os defensores do projeto, incluindo a senadora democrata Karen Spilka, dizem que a medida tornaria a condução mais segura em Massachusetts, exigindo que os imigrantes mostrem que podem operar um carro adequadamente e que obtiveram o seguro necessário em caso de acidente.

"Somos uma nação de imigrantes, e nossa comunidade continua a ser profunda e positivamente moldada por imigrantes de todo o mundo", disse Spilka em comunicado por escrito no mês passado, depois que o projeto foi aprovado no Senado e antes do veto de Baker. “Eles merecem poder ir ao trabalho e à escola com segurança, cuidar de suas famílias e participar da vida de suas comunidades”.

A lei deve entrar em vigor em 1 de julho de 2023.