A ordem executiva do governador do Texas, Greg Abbott, dando poder às autoridades estaduais para devolverem os imigrantes detidos à fronteira EUA-México levantou alarmes entre advogados e defensores da imigração, que dizem que a ordem levanta uma série de questões legais.
Emitida em de 7 de julho, a diretiva de Abbott concede à Guarda Nacional do Texas e ao Departamento de Segurança Pública (DPS) a autoridade para prender imigrantes suspeitos de cruzar ilegalmente a fronteira ou cometer "outras violações da lei federal". Ela também capacita as autoridades estaduais a devolver os imigrantes detidos aos portos de entrada – parando pouco antes de usar recursos estatais para expulsar os imigrantes do país, como as forças de grande parte republicana têm pedido cada vez mais nos últimos meses.
A ordem veio dois dias depois que autoridades republicanas pediram a Abbott que declarasse que o Texas está enfrentando uma “invasão” para obter ordem de “emergência”, geralmente reservados para situação de guerra, para deportar diretamente imigrantes.
Os legisladores do Texas utilizaram a morte de dezenas de imigrantes encontrados em um caminhão em San Antonio no mês passado para justificar uma nova repressão à imigração. Uma hora antes de os corpos serem descobertos em seu distrito, o deputado republicano do Texas Tony Gonzales twittou que a imigração estava “incentivando a ilegalidade e criando um caos absoluto em nossa fronteira sul”.
A União Americana das Liberdades Civis do Texas disse em um comunicado que a ordem é “viciosa e ilegal” e “incendeia imprudentemente as chamas do ódio em nosso estado”.
De acordo com Dorris Meissner, membro sênior do Migration Policy Institute, as autoridades do Texas que transportam migrantes para a fronteira levantam questões sobre se essas autoridades estão tentando fazer cumprir a lei de imigração, uma responsabilidade federal de longa data.
As autoridades do estado do Texas já estão sob investigação federal para a Operação Lone Star, o programa da Abbott que autoriza os soldados estaduais e outras autoridades a prender migrantes por crimes estaduais, como invasão de propriedade. Por meio da Operação Lone Star, a Abbott enviou cerca de 10.000 oficiais e soldados do DPS da Guarda Nacional do Texas para a fronteira. Sob o programa, o Texas prendeu milhares de imigrantes, mantendo-os indefinidamente no sistema de justiça criminal do estado.
Além de questões sobre sua legalidade, a ordem de Abbott omite detalhes sobre quando e como as autoridades estaduais implementarão sua nova autoridade para prender imigrantes suspeitos de violar leis federais de imigração ou criminais. Representantes da Guarda Nacional do Texas e do Departamento de Segurança Pública se recusam a dizer quais grupos de migrantes vão prender e quando começarão as prisões.
O Partido Democrata não delineou nenhuma política ou iniciativa para combater a violação flagrante da lei federal por parte das autoridades do Texas. A Casa Branca respondeu apenas defendendo suas próprias políticas reacionárias na fronteira. Um comunicado de imprensa da Casa Branca declarou que Biden estava focado em “soluções políticas reais” para “realmente proteger nossa fronteira” e se gabou de que Biden garantiu financiamento recorde para o Departamento de Segurança Interna, a agência controladora da Imigração e Alfândega. ICE) e Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP).
.@TxDPS works 24/7 to protect our southern border against illegal crossings & criminal activity as part of #OperationLoneStar.
— Gov. Greg Abbott (@GovAbbott) July 13, 2022
Along with @TXMilitary, DPS ensures the safety & security of TX communities while the Biden Administration refuses to do its job. pic.twitter.com/Gvs0fn5PBX
