Legisladores da Califórnia rejeitam projeto de lei que impede transferências de presos para o ICE

Um projeto de lei da Califórnia que impede a transferência de imigrantes presos para a custódia federal do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) depois de completarem suas sentenças foi rejeitado pelo Senado estadual na semana passada.

A legislação, conhecida como VISION Act (AB 937), recebeu votação nominal de 18 a 13 no Senado. Quatro democratas e nove republicanos se opuseram ao projeto, que ficou três votos a menos dos 21 necessários para sua aprovação.

A deputada Wendy Carillo apresentou o projeto no ano passado. Segue-se a transferência de mais de 1.400 presos para centros de detenção do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) em 2020, de acordo com o Comitê de Apoio ao Prisioneiro Asiático.

Dois casos importantes de detenção do ICE envolvem os imigrantes asiáticos Bounchan Keola e Kao Saelee, que trabalharam como bombeiros enquanto cumpriam suas sentenças. Ambos receberam indultos do Gov. Gavin Newsom.

Outros não tiveram tanta sorte. Desde que foi libertado em 2019, o imigrante vietnamita An Thanh Nguyen foi levado pelo ICE três vezes, a última das quais foi considerada uma ação por desacato ao tribunal.
"Eles pagaram sua dívida com o estado da Califórnia, cumpriram sua pena", disse o senador estadual Scott Wiener, co-patrocinador do projeto.

Grupos de aplicação da lei, por outro lado, se opuseram ao projeto de lei, enquanto as autoridades penitenciárias também estimaram que o projeto poderia custar US$ 22 milhões adicionais por ano para supervisionar mais de 2.500 presos.

Com a rejeição do Senado, o projeto volta à Assembleia para votação final antes de seguir para a mesa de Newsom. No entanto, o próprio governador vetou legislação semelhante em 2019, dizendo que poderia “impactar negativamente as operações prisionais”. Fonte: Yahoo News.