Falha no arquivamento do DHS impediu 63 mil casos de imigração, diz relatório

No final de setembro de 2022, os juízes do Tribunal de Imigração indeferiram um total de 63.586 casos. Segundo o Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC) da Syracuse University, o motivo seria porque os funcionários do Departamento de Segurança Interna, principalmente agentes da Patrulha de Fronteira, não estão apresentando o “Aviso para Comparecimento” (“Notice to Appear” -NTA) no sistema do Tribunal de Imigração. Sem o NTA no sistema, o caso não pode prosseguir e acabam sendo indeferidos.

Isso significa que um em cada seis processos judiciais foi arquivado por esse motivo no ano fiscal passado. Liderando a lista, no local de audiências imigratórias em Miami, Dedicated Docket, 81% dos casos (7.700 do total de 9.492 casos concluídos durante o ano fiscal de 2022) foram arquivados por falta do NTA no sistema.

Como o TRAC relatou anteriormente, essa falha em apresentar um NTA era rara, mas aumentou quando os agentes da Patrulha de Fronteira receberam a autoridade para usar o Sistema de Agendamento Interativo do Tribunal de Imigração para agendar diretamente a audiência inicial no Tribunal de Imigração.

Supostamente, o NTA real é criado ao mesmo tempo e uma cópia dada ao requerente de asilo ou outro não cidadão com o local da audiência agendado e hora em que eles devem comparecer ao Tribunal.

Assim, o processo requer apenas que o CBP realmente dê seguimento à tarefa de providenciar para que o Tribunal receba também uma cópia da NTA. Com a implementação do sistema de arquivamento eletrônico do Tribunal, isso deveria ter tornado o processo rápido e direto. Mas não foi o que ocorreu em muitos casos, como mostram os últimos registros do Tribunal, obtidos pelo Transactional Records Access Clearinghouse (TRAC) da Syracuse University por meio de uma série de solicitações de Freedom of Information (FOIA).

"O fato de isso não estar sendo feito sugere que há uma séria desconexão entre os agentes do CBP que entram em novos casos e agendam audiências por meio do sistema do Tribunal e outros funcionários do CBP responsáveis por enviar uma cópia ao Tribunal", diz o TRAC.