ICE é acusado de limitar o acesso de advogados a imigrantes detidos

Advogados de imigrantes detidos em centros correcionais federais em Louisiana, Texas, Flórida e Arizona dizem que o governo federal os impede ilegalmente de se comunicarem efetivamente com seus clientes.

Em processo aberto na quinta-feira, 13, no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, contra o Departamento de Segurança Interna e Imigração e Alfândega (ICE), grupos que prestam serviços jurídicos a imigrantes em busca de asilo nos Estados Unidos citaram o acesso "severamente limitado" aos clientes, além da falta de salas de visitação privadas e individuais.

Embora o ICE não proíba completamente as visitas de advogados, estas são dificultadas.

Por exemplo, quando os advogados são autorizados a entrar em centros de detenção, eles são impedidos de usar laptops, impressoras e telefones celulares, tornando seu trabalho muito mais difícil, de acordo com a denúncia.

Valores altos cobrados para agendamento e o acesso telefônico limitado também foram destacados. As cobranças pelo acesso telefônico nas instalações do ICE são “exorbitantes”, com o processo citando uma taxa de US$ 20 para uma ligação de 25 minutos.

Os grupos tentam exigir que o ICE remova as barreiras à comunicação entre advogados e clientes e forneça comunicação pessoal e virtual gratuita e confidencial.

A American Civil Liberties Union e o American Immigration Council estão representando cinco organizações de serviços jurídicos sem fins lucrativos no processo:

- a Americans for Immigrant Justice, representando clientes no Krome Detention Center em Miami;
- o Projeto de Direitos de Imigração e Refugiados de Florença, em nome dos detidos no Centro Correcional de Florença, no Arizona;
- Serviços de Imigração e Advocacia Jurídica (ISLA), para clientes do River Correctional Center em Ferriday, Louisiana;
- o Refugee and Immigrant Center for Education and Legal Services, para detidos no Laredo Processing Center, no Texas; e
- a Campanha de Justiça de Imigração, com sede em Washington, D.C., em nome de todos os detidos afetados.

Após a detenção, o ICE fornece aos indivíduos uma lista de recursos legais gratuitos disponíveis para eles, incluindo uma linha de informações da American Bar Association. A agência também instalou o Virtual Attorney Visitation em 17 de suas instalações, embora a reclamação dos demandantes diga que a teleconferência não está disponível nos centros de Florença, Krome e Laredo. Fonte: Louisiana Illuminator.