Eleitores de Massachusetts votam pela lei de carteira de motorista para indocumentados

Os eleitores de Massachusetts rejeitaram a revogação de uma nova lei que permite que imigrantes obtenham carteiras de motorista emitidas pelo estado, independentemente de seu status legal, relata a Associated Press.

Massachusetts abriga mais de 200.000 imigrantes sem status legal, de acordo com o Migration Policy Institute. A nova lei estenderá os privilégios de direção para cerca de 45.000 a 85.000 pessoas nos próximos três anos, de acordo com o MassBudget.

A medida se tornou lei depois que a Câmara e o Senado de Massachusetts, controlados pelos democratas, anularam um veto do governador republicano Charlie Baker em junho. Os republicanos pressionaram a questão da votação para revogar a lei. Os eleitores optaram por mantê-lo aprovando a pergunta nº 4 na cédula.

De acordo com a nova lei, pessoas em situação irregular no país poderão solicitar uma carteira de motorista se puderem apresentar ao Registro de Veículos Automotores um passaporte estrangeiro ou documento de identificação consular.

Eles também terão que fornecer um dos cinco documentos adicionais: uma carteira de motorista de outro estado ou território dos EUA; uma certidão de nascimento; carteira de identidade de estrangeiro; carteira de motorista estrangeira; ou uma certidão de casamento ou decreto de divórcio de qualquer estado ou território dos EUA.

A lei foi uma vitória para grupos de direitos dos imigrantes que há muito pressionavam pela medida, enquadrando-a em parte como uma medida de segurança pública. Eles disseram que, de acordo com a lei, aqueles que buscam licenças terão que mostrar que podem operar adequadamente um carro e obter seguro para seu carro em caso de acidente.

A nova lei deve entrar em vigor em 1º de julho de 2023. Massachusetts se juntará a 16 outros estados e ao Distrito de Columbia que possuem leis semelhantes e permitem carteira de motorista a indocumentados. Fonte: Associated Press.

Flórida

Na Flórida, propostas de lei semelhantes não foram para a frente na Câmara nem no Senado estaduais.