Congresso precisa corrigir cotas de vistos de imigração para impulsionar a economia, diz advogada

O Congresso pode estimular a economia reformando o sistema de cotas de vistos baseado no emprego. As medidas incluem recapturar vistos não utilizados e isentar certos indivíduos de cotas, explica Laura Foote Reiff, advogada e acionista do Greenberg Traurig, o nono maior escritório de advocacia dos Estados Unidos sediado em Miami.

Segundo ela, as cotas de vistos de imigração de negócios há muito representam um grande obstáculo para empregadores e funcionários. "Não há lógica nos sistemas de cotas que o Congresso implementou, e as cotas não estão conectadas com precisão à realidade econômica", disse em artigo escrito ao Bloomberg Law.

Os sistemas atuais existem tanto nas categorias de visto de imigrante baseado em emprego que levam à residência permanente quanto nas categorias de visto de trabalho de não-imigrante.

É importante para a economia dos Estados Unidos que o Congresso tome as medidas necessárias para atualizar o sistema de vistos de trabalho e reformar a questão das cotas. Sem essas mudanças, os empregadores continuarão lutando para preencher vagas em muitos setores, como enfermagem e outras posições altamente qualificadas.

Vistos baseados no emprego

O sistema de cotas baseado em emprego, ou IV, é complexo, com datas prioritárias e lugares em uma fila por categoria de visto de imigrante e país. Existem aproximadamente 140.000 IVs disponíveis em cinco categorias de preferência.

De acordo com o limite por país estabelecido em 1990, nenhum país pode receber mais de 7% do número total de IVs preferenciais baseados em emprego a cada ano. Houve muitas tentativas de eliminar as cotas por país, pois elas afetam severamente um pequeno número de países, como a Índia, e causam atrasos de processamento de vários anos.

Dada a falta de revisão do sistema IV pelo Congresso, houve muitas tentativas de mitigar os impactos do sistema. Isso inclui tentativas de:

- Recuperar IVs não utilizados de anos fiscais anteriores. Há estimativas de mais de 200.000 desses vistos.

- Definir quem deve ser contado ou alocado um IV em cada categoria. Atualmente, o requerente principal do IV e seus dependentes recebem um visto. No mínimo, apenas o imigrante principal deve ser contado.

- Isentar certos IVs do sistema de cotas, incluindo indivíduos que receberam um Ph.D. de uma instituição educacional dos EUA, aqueles com habilidades extraordinárias e aqueles que investem significativamente na economia dos EUA.

Vistos de não-imigrantes baseados em emprego

Tal como acontece com os IVs, existem limites e cotas para os principais vistos de trabalho. Isso inclui os vistos de trabalho de não imigrante H-1B e H-2B, ou NIVs.

O visto H-1B é usado pela maioria dos empregadores que desejam patrocinar profissionais em uma ocupação especializada. Desde 1990, foram impostos limites ao número de vistos H-1B. Os limites variam de 65.000 a 195.000 por ano.

Atualmente, existem 85.000 vistos H-1B com 20.000 reservados para aqueles com um mínimo de mestrado nos EUA.

O visto H-2B é usado para trabalhadores temporários, sazonais e de pico de carga que são menos qualificados e não agrícolas. Há um limite de 66.000 vistos por ano, com alguma capacidade de adicionar um número limitado de trabalhadores de forma discricionária.

Como há muita demanda pelo visto H-2B para empregos sazonais e como não há vistos disponíveis para trabalhadores menos qualificados em ocupações durante todo o ano, algumas empresas tentam espremer trabalhadores nessa categoria. Isso só está sobrecarregando ainda mais o sistema.

Apesar da escassez nessas ocupações, que incluem assistência a idosos, assistência infantil, enfermagem, hotelaria, construção, processamento de carnes e aves, restaurantes, varejo e manufatura, não há VNIs disponíveis para esses trabalhadores.

NIVs que permitem trabalhar nos EUA não têm limites. Por que alguns vistos são limitados e outros não? Por que não ter um sistema de limite lógico para NIVs?

Corrigindo o problema

Os esforços para abordar algumas dessas preocupações não foram bem-sucedidos, apesar do acordo bipartidário no Senado em 2006 e 2007 e novamente em 2013. A economia dos EUA agora está pagando o preço.

Dezenas de milhares de migrantes buscam refúgio nos EUA por inúmeras razões, inclusive para melhorar a si mesmos ou para proteger a si mesmos ou a suas famílias. Esses indivíduos provavelmente querem trabalhar nos Estados Unidos, e a maioria deles quer – muitos ilegalmente.

Se os EUA tivessem uma maneira legal de trazer os trabalhadores necessários para o país, poderíamos mudar significativamente o fluxo de migração de um fluxo não documentado para um fluxo legal.

São necessárias mudanças nas leis de imigração para atender às necessidades de negócios de trabalhadores menos qualificados ou essenciais e reformar as cotas no sistema de vistos de imigrantes e não-imigrantes. Essas reformas ajudariam a fortalecer a economia e a segurança nacional dos EUA e trariam nosso sistema de imigração para o século XXI.

Este artigo não reflete necessariamente a opinião do Bloomberg Industry Group, Inc., editor da Bloomberg Law e Bloomberg Tax, ou de seus proprietários.

*Greenberg Traurig é um escritório de advocacia multinacional fundado em Miami em 1967. Em 2022, Greenberg Traurig era o nono maior escritório de advocacia dos Estados Unidos.

Fonte: Bloomberg Law.