Projeto de lei do Texas quer proibir educação pública a crianças indocumentadas

Apoiado pelo governador do Texas, Greg Abbott, um projeto de lei apresentado pelo Senado do Texas nega fundos estaduais de educação para crianças sem status legal de imigração. Se aprovada, as escolas públicas correriam o risco de perder seu financiamento e precisariam recorrer ao governo federal para obter apoio.

O projeto de lei SB 923 intitulado "Relativo à admissão em escolas públicas de crianças ilegalmente presentes nos Estados Unidos e à elegibilidade dessas crianças para os benefícios do fundo escolar disponível e do Foundation School Program" também colocaria a responsabilidade de fazer cumprir as leis de imigração nos conselhos escolares locais, que determinariam os requisitos para estabelecer a nacionalidade.

O senador do Texas, Drew Springer, apresentou recentemente o projeto que se alinha com a promessa de campanha do governador Abbott de proibir crianças indocumentadas de acessar a educação pública, a menos que o governo federal forneça o financiamento necessário.

De acordo com políticos e organizações contrários à proposta, a medida também pode levar a ações discriminatórias não apenas contra crianças indocumentadas, mas também contra crianças pertencentes a minorias.

Enquanto Abbott argumenta que as crianças indocumentadas são um fardo para a sociedade, alguns apontaram os benefícios econômicos que as crianças migrantes poderiam oferecer ao Texas no futuro, informou o NewsWeek.

No entanto, outros criticaram esse argumento por promover a ideia de que as crianças migrantes são uma fonte de mão de obra barata e explorável, o que alimenta a narrativa de direita de culpar os imigrantes pela perda de empregos e esgotamento de recursos.

Tal pensamento pode levar a lutas internas entre as comunidades, enquanto os que estão no poder continuam a lucrar às custas do povo.

O projeto de lei foi encaminhado ao Comitê de Educação do Senado para revisão e consideração e, se aprovado, pode ter implicações significativas para a educação de crianças indocumentadas no Texas.