Suprema Corte mantém suspensão de lei que permite Texas prender imigrantes

O juiz da Suprema Corte, Samuel Alito, estendeu nesta terça-feira, 12, uma ordem que impede os soldados e a polícia do Texas de prender e encarcerar imigrantes suspeitos de cruzar a fronteira sul dos EUA sem autorização, sob uma estrita lei estadual de imigração conhecida como SB4.

Alito deu continuidade à suspensão administrativa de uma ordem judicial de primeira instância que abriu caminho para que as autoridades do Texas aplicassem a SB4, uma das leis estaduais de imigração mais duras da história dos EUA. A pausa iria expirar anteriormente na noite de quarta-feira, mas foi estendida até segunda-feira, 18 de março.

Aprovado pela legislatura do Texas no ano passado, o SB4 autoriza a aplicação da lei do Texas nos níveis estadual e local a prender, encarcerar e processar migrantes sob acusações estaduais de entrar ou reentrar nos EUA fora de um porto de entrada oficial. Também capacita os juízes estaduais a exigirem que os migrantes regressem ao México como alternativa à acusação de suspeitos de violação da lei.

Embora o Texas tenha argumentado que a lei ajudará o estado a restringir as travessias ilegais de fronteira, a administração Biden disse que o SB4 interfere no poder de longa data do governo federal sobre a política de imigração, entra em conflito com a lei de asilo dos EUA e prejudica as relações com o governo mexicano, que convocou a medida “anti-imigrante”.

No final de fevereiro, o juiz do Tribunal Distrital dos EUA, David Ezra, proibiu o Texas de aplicar a lei, concordando com o argumento da administração Biden de que a medida entra em conflito com a lei federal e a Constituição dos EUA. Ele também rejeitou o argumento do Texas de que o estado está se defendendo de uma “invasão” de migrantes e membros de cartéis.

O 5º Circuito está programado para ouvir argumentos sobre o mérito do SB4 em 3 de abril.

Fonte: CBS News.