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Suprema Corte autoriza governo Trump a encerrar programa de proteção temporária para Venezuelanos
Decisão permite que governo revogue status que protege cerca de 350 mil migrantes da deportação enquanto disputas judiciais continuam.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta segunda-feira (19), que o governo Trump pode encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) para aproximadamente 350 mil venezuelanos, enquanto as disputas legais sobre a medida continuam.
A decisão derruba temporariamente uma liminar de um tribunal da Califórnia, que havia bloqueado a revogação do TPS pela Secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, citando possíveis motivações inconstitucionais na decisão. O TPS, criado em 1990, oferece proteção contra deportação e permissão de trabalho para migrantes de países afetados por conflitos, desastres naturais ou condições extraordinárias.
A designação para venezuelanos foi concedida pela administração Biden devido à crise humanitária no país e renovada até outubro de 2023. Advogados que representam os beneficiários do TPS argumentam que a revogação da proteção poderia colocar milhares de migrantes em risco imediato de deportação, enquanto o governo Trump defende que a decisão é "necessária para proteger os interesses nacionais."
O caso agora retorna ao tribunal de primeira instância, que deverá decidir se a medida é constitucional.
Fonte: CBS