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Governo Trump tenta encerrar acordo judicial que protege crianças migrantes nos EUA
Acordo Flores, em vigor desde 1997, garante condições mínimas de segurança, higiene e acesso a advogados para menores detidos por autoridades migratórias.
O governo Trump entrou com um pedido na Justiça para encerrar o Acordo Flores, decisão judicial de 1997 que estabelece garantias básicas para crianças migrantes sob custódia dos EUA. O acordo determina que esses menores sejam mantidos em instalações seguras e sanitárias, tenham acesso a advogados e sejam liberados rapidamente. Desde 2015, a medida também passou a valer para menores acompanhados dos pais, impondo um limite de 20 dias para sua detenção.
O Departamento de Justiça argumenta que o acordo atrapalha a formulação de políticas migratórias eficazes e incentiva a imigração ilegal. Também afirmou que parte das exigências do acordo já está prevista em lei. O governo pediu ainda o fim da liminar que impedia a detenção indefinida de famílias migrantes, uma tentativa semelhante à feita pelo primeiro mandato de Trump, barrada pela Justiça.
Advogados de defesa das crianças afirmam que a revogação do acordo permitiria detenções prolongadas em locais sem fiscalização ou padrões mínimos.
Fonte: CBS