Projeto de lei republicano quer autorizar Trump a usar a Guarda Nacional contra imigração ilegal

Republicanos no Congresso apresentaram um projeto de lei que daria ao presidente Donald Trump autoridade expressa para mobilizar a Guarda Nacional em ações de repressão à imigração ilegal, mesmo sem o consentimento dos governadores estaduais. A proposta é uma resposta direta às cidades-santuário e aos protestos violentos contra operações do ICE em Los Angeles.

O texto, chamado GUARD Act e de autoria do deputado Pat Harrigan (R-N.C.), busca criar uma exceção à Lei Posse Comitatus, que hoje proíbe o uso das Forças Armadas em ações de aplicação da lei dentro do território nacional. A nova regra permitiria o uso da Guarda Nacional, sob ordens federais, exclusivamente para aplicar leis de imigração, incluindo prisões, deportações e segurança de fronteiras.

A proposta também endurece as penas para quem agredir agentes de imigração: se o ataque resultar em morte, a punição será pena de morte ou prisão perpétua. Se houver lesão corporal, a pena mínima será de 10 anos, com um mínimo de cinco anos para agressões simples.

A iniciativa surge após protestos em Los Angeles contra uma megaoperação do ICE. Na ocasião, Trump mobilizou a Guarda Nacional e até os Fuzileiros Navais para conter os distúrbios, apesar da resistência do governador da Califórnia, Gavin Newsom. A Justiça ainda não barrou o uso da tropa no estado.

“O GUARD Act deixa claro que, quando estados e cidades se recusam a aplicar a lei federal de imigração, o presidente tem o dever de agir”, afirmou Harrigan. “Políticas de santuário transformaram cidades inteiras em refúgios para criminosos violentos. Esse projeto é essencial para restaurar a segurança pública.”

Fonte: FOX