Nova lei do Tennessee criminaliza ajuda a imigrantes sem documentos e gera polêmica

Uma nova lei do Tennessee, que entrou em vigor nesta terça-feira (02), está causando preocupação entre defensores dos direitos dos imigrantes. A legislação, conhecida como Senate Bill 392, criminaliza o ato de "acolher" imigrantes em situação irregular, o que pode incluir oferecer moradia, abrigo ou outro tipo de ajuda — desde que haja benefício financeiro envolvido.

A lei considera crime de felony (crime grave) ocultar uma pessoa que se saiba, ou “deveria saber”, estar ilegalmente no país, se houver ganho econômico. Segundo o deputado estadual Chris Todd, autor da proposta, o objetivo é permitir que autoridades identifiquem e impeçam atividades de contrabando humano antes que ocorram.

Entretanto, organizações de apoio a imigrantes alegam que a medida tem linguagem vaga e pode afetar duramente famílias de status migratório misto e instituições de caridade. Um processo foi aberto na sexta-feira tentando barrar a nova regra. A ação afirma que a lei poderia criminalizar, por exemplo, o aluguel de imóveis a imigrantes indocumentados ou o acolhimento em abrigos religiosos e comunitários.

Donald Bear, capelão da Chattanooga Rescue Mission, teme que a missão possa ser punida por abrigar pessoas que precisam de ajuda. Já o deputado Todd afirma que a lei se aplica apenas a quem busca lucro e que serviços de ajuda humanitária estariam protegidos.

Fonte: WTVC