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Sem direito à fiança: imigrantes processam governo Trump por nova política de detenção
Medida impede libertação de imigrantes em situação irregular, mesmo sem antecedentes ou risco de fuga; processo coletivo alega violação de direitos
Imigrantes em situação irregular nos Estados Unidos estão processando o governo Trump por uma nova política que proíbe a concessão de fiança a detidos pelo ICE (Serviço de Imigração e Alfândega), mesmo que não representem risco à segurança pública ou de fuga. A medida, comunicada em julho por e-mail aos funcionários da agência, representa uma mudança drástica em relação à prática de décadas anteriores, e foi justificada como uma forma de “fechar brechas” e “manter os americanos seguros”.
O processo coletivo, movido por organizações de direitos civis, alega que a nova política fere o direito ao devido processo legal e afeta milhares de famílias. Casos emblemáticos incluem mães solteiras, pais de crianças com deficiência e pessoas com histórico médico delicado. Muitos imigrantes detidos têm longa trajetória nos EUA, filhos cidadãos americanos e nenhum registro criminal.
Advogados relatam que a mudança foi repentina e sem aviso prévio. Um exemplo citado é o de Ananias Pasqual, pai de quatro cidadãos americanos, que teve fiança negada apesar de vasta documentação favorável. “Foi como se tivessem virado a lei de cabeça para baixo”, afirmou o advogado Nico Thompson-Lleras, que também integra a ação judicial. Segundo ele, estratégias como habeas corpus estão sendo usadas paralelamente para desafiar a detenção em tribunais federais.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) afirma que a política visa remover “criminosos e infratores das ruas americanas”, enquanto ex-juízes de imigração defendem a medida como forma mais segura e barata de garantir presença em audiências. No entanto, ativistas denunciam que, diante das más condições nos centros de detenção, muitos imigrantes estão desistindo dos processos e deixando o país voluntariamente.
Um dos casos é o de Alfredo Juarez Zeferino, detido em Tacoma, que após quatro meses em um centro superlotado, com comida precária e noites sem sono, decidiu abandonar o país e retornar ao México. “Eles querem tornar tudo tão difícil que a gente desista”, afirmou.
Fonte: NPR