Juíza federal bloqueia pela quarta vez ordem de Trump contra cidadania por nascimento nos EUA

A juíza federal Deborah Boardman, de Maryland, emitiu uma liminar bloqueando nacionalmente a ordem executiva do presidente Donald Trump que nega cidadania a filhos nascidos nos EUA de pais indocumentados ou com vistos temporários. É a quarta decisão judicial contra a medida desde junho, quando a Suprema Corte limitou o uso de liminares nacionais, mas deixou brechas para ações coletivas como essa.

Assinada no primeiro dia do segundo mandato de Trump, a ordem previa que agências federais deixassem de emitir documentos de cidadania em 30 dias para esses casos. Especialistas jurídicos argumentam que isso viola a 14ª Emenda da Constituição, que garante cidadania a todos nascidos em solo americano, independentemente do status imigratório dos pais.

Na decisão de quinta-feira (7), Boardman certificou a ação como coletiva, abrangendo todas as crianças nascidas após 19 de fevereiro de 2025 que seriam afetadas. Ela afirmou que os autores do processo têm grandes chances de vitória e sofreriam danos irreparáveis se a ordem fosse aplicada. A política de Trump segue suspensa, apesar da batalha jurídica contínua e de decisões divergentes nos tribunais.

Fonte: ABC