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20 estados e Washington, D.C. processam governo Trump por vincular verbas a políticas de imigração
Ação judicial acusa Departamento de Justiça de condicionar bilhões em recursos para vítimas de crimes ao cumprimento de leis migratórias federais
Vinte estados norte-americanos e o Distrito de Columbia entraram com um processo contra o governo Trump, nesta segunda-feira (18), contestando uma regra que atrela a concessão de verbas federais destinadas a vítimas de crimes ao cumprimento de medidas de fiscalização migratória. A ação, movida em um tribunal federal em Rhode Island, afirma que a exigência é ilegal e busca impedir sua aplicação imediata.
O processo tem como alvo o Office for Victims of Crime, divisão do Departamento de Justiça criada há 42 anos, que distribui mais de US$ 1 bilhão por ano para todos os 50 estados, financiando serviços como abrigos de emergência, centros de apoio a vítimas de violência doméstica, linhas de atendimento e programas de aconselhamento. A nova regra proíbe que programas recebam os recursos caso “violem ou facilitem a violação da lei de imigração federal”, incluindo a recusa em colaborar com o Departamento de Segurança Interna (DHS).
De acordo com os estados, a medida força governos locais a escolher entre perder recursos vitais para vítimas de crimes ou atuar como braço auxiliar da imigração federal, o que não está previsto na legislação original que criou o fundo, ainda na era Reagan. Entre os estados que ingressaram com a ação estão Califórnia, Nova York, Nova Jersey, Illinois, Massachusetts, Maryland, Michigan, Minnesota e Colorado — todos majoritariamente governados por democratas.
Os procuradores pedem que um juiz federal suspenda as regras, ressaltando a urgência, já que os prazos de inscrição para a maioria dos subsídios expiram nesta semana. Para os críticos, condicionar os repasses à colaboração em políticas migratórias ameaça a confiança entre imigrantes e autoridades policiais, essencial para o combate ao crime.
O Departamento de Justiça recusou-se a comentar o processo. A administração Trump, por outro lado, defende que as chamadas “cidades santuário” atrapalham a aplicação das leis de imigração e dificultam a prisão de estrangeiros em situação irregular que estejam sob custódia local.
Fonte: CBS