Corte de apelações barra Trump de deportar venezuelanos sob lei de 1798

Um tribunal federal de apelações bloqueou nesta terça-feira o uso do Alien Enemies Act de 1798 pelo governo Trump para deportar rapidamente migrantes venezuelanos, incluindo acusados de ligação com a gangue Tren de Aragua. A lei só pode ser aplicada em casos de “invasão” ou “incursão predatória”, e os juízes concluíram que a entrada irregular de migrantes não se equipara a uma força armada organizada.

O governo havia deportado centenas de venezuelanos, alguns enviados a uma prisão de segurança máxima em El Salvador e outros incluídos em uma troca de prisioneiros com Caracas em julho. Uma investigação da CBS mostrou que parte dos deportados não tinha antecedentes criminais.

A decisão do 5º Circuito concede uma liminar que impede o uso da lei do século XVIII, embora permita que o governo continue removendo migrantes por outras bases legais. O tribunal também avaliou o direito ao devido processo: após críticas por avisar deportados com apenas 24 horas de antecedência, o governo passou a dar sete dias de notificação. A maioria dos juízes considerou esse prazo suficiente, mas remeteu a questão ao tribunal de primeira instância.

O caso tem ido e voltado pelo Judiciário federal e chegou até a Suprema Corte, que em abril já havia bloqueado temporariamente as deportações. Agora, a disputa segue nos tribunais, com um juiz nomeado por Trump dissentindo e defendendo que apenas o presidente pode decidir quando a lei se aplica.

Fonte: CBS