Afastamento da Divisão de Direitos Civis do DOJ em caso de tiro envolvendo agente da imigração é incomum, dizem especialistas

A decisão do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) de afastar a Divisão de Direitos Civis da investigação sobre a morte de Renee Good, baleada por um agente federal de imigração em Minneapolis, tem sido classificada como altamente incomum por especialistas em direito. Segundo eles, a medida contraria práticas históricas do próprio departamento e o que prevê o manual interno do DOJ.

Na semana seguinte ao caso, ao menos uma dúzia de promotores federais e servidores de carreira deixaram seus cargos, alguns expressando frustração com a forma como o episódio vem sendo conduzido. Lideranças do DOJ teriam orientado promotores especializados em crimes de direitos civis a não investigar a morte de Good, ocorrida durante uma operação de imigração.

O vice-procurador-geral Todd Blanche afirmou à CBS News que “não há base” para uma apuração criminal por violação de direitos civis. No entanto, especialistas discordam e afirmam que a exclusão da Divisão de Direitos Civis em um caso fatal envolvendo o uso da força por um agente do Estado é algo inédito e preocupante.

Seis servidores de carreira da seção criminal da Divisão de Direitos Civis anunciaram sua saída, alegando que o caso simboliza um recuo mais amplo na aplicação das leis federais de direitos civis. Além disso, ao menos seis promotores do Ministério Público Federal em Minnesota também pediram demissão, após pressões para tratar o episódio como uma agressão contra um agente federal e investigar a esposa da vítima.

Historicamente, a Divisão de Direitos Civis atua em casos de uso excessivo da força por agentes da lei, como nos processos federais envolvendo as mortes de George Floyd e Breonna Taylor. Especialistas ressaltam que, mesmo sem investigação agora, um futuro governo poderia reabrir o caso, já que não há prescrição para crimes federais de direitos civis que resultem em morte.

Fonte: CBS