Corte de apelações suspende temporariamente restrições ao uso da força pelo ICE contra manifestantes

Uma corte de apelações suspendeu temporariamente a ordem de uma juíza federal que limitava a atuação de agentes de imigração dos Estados Unidos contra manifestantes em Minnesota. A decisão bloqueia, por ora, determinações que impediam o ICE e outros agentes federais de prender manifestantes ou usar armas não letais durante protestos.

A medida faz parte de um processo em andamento, movido em dezembro pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU). No caso, a juíza federal Katherine Menendez havia atendido ao pedido da entidade e determinado que agentes destacados para o estado não poderiam prender ou deter manifestantes pacíficos “em retaliação a condutas protegidas pela Constituição”, salvo quando houvesse causa provável ou suspeita razoável de crime, obstrução ou interferência em ações federais.

A ordem também proibia abordagens a motoristas e passageiros sem suspeita razoável de que estivessem obstruindo atividades de fiscalização federal. Com a decisão da corte de apelações, essas restrições ficam suspensas temporariamente enquanto o caso segue em análise.

Fonte: ABC