Novo memorando do ICE amplia poder para prisões sem mandado judicial nos EUA

Um novo memorando do governo dos Estados Unidos, revelado em tribunal federal, concede aos agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE) maior margem para realizar prisões sem mandado administrativo de pessoas suspeitas de estarem no país de forma irregular.

A diretriz amplia os critérios que os agentes podem usar para justificar que a obtenção de um mandado poderia dar ao suspeito a oportunidade de fugir antes da formalização da ordem de prisão. O documento indica que a medida busca dar mais agilidade às equipes durante operações, especialmente nos chamados “collateral arrests” — detenções de pessoas que não eram o alvo inicial da ação, mas que acabam sendo encontradas e consideradas em situação migratória irregular.

Esses casos, em geral, envolvem imigrantes acusados apenas de violações civis da legislação migratória, muitas vezes sem histórico criminal relevante.

O memorando foi emitido na quarta-feira pelo diretor interino do ICE, Todd Lyons, e apresentado na sexta-feira a um tribunal federal em Minnesota. O conteúdo foi divulgado inicialmente pelo jornal The New York Times.

Pela legislação americana, agentes de imigração normalmente precisam de um mandado administrativo para efetuar prisões. Esses mandados são emitidos por supervisores do próprio ICE, e não por juízes. No entanto, a lei permite prisões sem mandado quando o agente acredita que a pessoa pode escapar antes da emissão da ordem.

Lyons amplia a interpretação do conceito de “probabilidade de fuga”, rejeitando a definição anterior usada pelo ICE, que considerava risco de fuga apenas quando a pessoa demonstrava tendência a não cumprir processos migratórios, como faltar a audiências judiciais.

Agora, segundo o memorando, alguém pode ser considerado “propenso a fugir” simplesmente se o agente entender que a pessoa não permanecerá no local onde foi abordada até que o mandado seja obtido.

Para essa avaliação, os agentes devem considerar fatores como: recusa em obedecer ordens, tentativa de evitar contato com autoridades, estar dentro de um veículo, portar documentos possivelmente falsos ou ter histórico que permita acusação por entrada ou reentrada ilegal no país.

A medida surge em meio ao aumento das críticas às operações do ICE, especialmente na região de Minneapolis, onde autoridades locais e moradores têm classificado as ações como excessivamente rigorosas. A tensão na região aumentou após as mortes de dois cidadãos americanos, Renee Good e Alex Pretti, baleados por agentes federais.

Fonte: CBS