Prefeito de Nova York assina ordem executiva para limitar ações do ICE e reforçar proteção a imigrantes

O prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, assinou uma ordem executiva com o objetivo de reforçar as políticas de cidade-santuário e restringir a atuação do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) em áreas sob controle municipal.

A assinatura ocorreu durante o tradicional Café da Manhã Inter-religioso, realizado na Biblioteca Pública de Nova York. Segundo o prefeito, a medida reafirma o compromisso da cidade com a proteção de imigrantes e com o cumprimento das leis locais que limitam a cooperação com a fiscalização migratória federal.

“ICE é mais do que uma agência fora de controle — é uma manifestação de abuso de poder”, afirmou Mamdani a líderes religiosos no evento, em 6 de fevereiro.

A decisão ocorre em meio a críticas crescentes à atuação de agentes federais de imigração, especialmente após um episódio no mês passado em Minneapolis, quando dois cidadãos americanos foram mortos por agentes federais, o que gerou protestos e pedidos por reformas na política migratória.

Pela nova diretriz, órgãos municipais ficam proibidos de compartilhar informações coletadas para fins administrativos com autoridades federais, exceto quando houver exigência legal. Cada agência terá 14 dias para nomear um responsável pela proteção de dados e revisar seus protocolos internos.

A ordem determina que o Departamento de Polícia de Nova York, o Departamento de Correções, o Departamento de Liberdade Condicional, a Administração de Serviços para Crianças e o Departamento de Assistência Social revisem e tornem públicas suas políticas de interação com autoridades migratórias.

O texto também proíbe a entrada de agentes do ICE em propriedades controladas pela cidade — como escolas, hospitais, abrigos e estacionamentos — sem a apresentação de mandado judicial.

A medida foi acompanhada pelo lançamento da campanha “Conheça Seus Direitos”, com a distribuição de 30 mil cartilhas em dez idiomas explicando como agir em abordagens de autoridades migratórias.

A iniciativa recebeu apoio de entidades de defesa dos imigrantes. Lisa Rivera, presidente do New York Legal Assistance Group, elogiou a decisão e afirmou que a medida reforça o compromisso da cidade com a proteção de seus moradores imigrantes.

Já o Departamento de Segurança Interna (DHS) criticou duramente a iniciativa. A secretária-assistente Tricia McLaughlin afirmou que a política “tornará Nova York menos segura” e citou dados segundo os quais mais de 7 mil imigrantes com antecedentes criminais estariam sob custódia em jurisdições do estado.

Murad Awawdeh, da Coalizão de Imigração de Nova York, afirmou que a cidade “é construída por imigrantes” e que a ordem executiva ajuda a garantir segurança e dignidade para essas comunidades.

Fonte: Newsweek