Governo Trump amplia poder do ICE para deter refugiados legais que ainda não obtiveram residência permanente

O governo do presidente Donald Trump concedeu poderes mais amplos ao Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) para deter refugiados que entraram legalmente no país, mas que ainda não obtiveram residência permanente — o chamado green card — após um ano da admissão. A medida consta em memorando datado de 18 de fevereiro e apresentado em um processo judicial federal.

A nova diretriz determina que refugiados que não tiverem ajustado seu status para residente permanente dentro de um ano deverão retornar à custódia do governo para que seus casos sejam reavaliados. O documento foi assinado pelo diretor interino do ICE, Todd Lyons, e pelo diretor do Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS), Joseph Edlow.

Pela lei federal, refugiados — pessoas que recebem proteção nos EUA após comprovarem perseguição em seus países de origem — devem solicitar o green card dentro de um ano. Tradicionalmente, porém, o não cumprimento desse prazo não era, por si só, motivo para detenção automática.

Reavaliação e possível deportação

Segundo o memorando, o marco de um ano passa a ser considerado ponto obrigatório de “nova triagem”. Refugiados poderão se apresentar voluntariamente para entrevistas em escritórios de imigração. Caso não compareçam, o ICE deverá localizá-los, prendê-los e mantê-los sob custódia durante o processo de revisão.

A reavaliação tem como objetivo verificar possíveis fraudes na concessão do status de refugiado ou eventuais riscos à segurança nacional e à segurança pública, como vínculos com terrorismo ou histórico criminal grave. Caso surjam “alertas”, o refugiado poderá perder o status legal e ser encaminhado para deportação.

A medida reverte uma política anterior do ICE que determinava que a simples ausência do green card após um ano não justificava detenção. A norma anterior também exigia que, em até 48 horas após a detenção, as autoridades decidissem pela liberação do refugiado ou pelo início formal de processo de deportação.

Ampliação do escrutínio migratório

A decisão faz parte de um movimento mais amplo do governo Trump para revisar casos de imigrantes que já haviam recebido status legal nos Estados Unidos. Em novembro, a administração determinou a reanálise de processos de refugiados admitidos durante o governo Biden.

Embora a repressão à imigração ilegal tenha gerado maior repercussão, o governo também vem adotando medidas para restringir canais de imigração legal, frequentemente sob justificativa de segurança nacional. Após um ataque ocorrido em Washington, D.C., atribuído a um cidadão afegão, o USCIS suspendeu temporariamente pedidos de imigração legal de dezenas de países classificados como de “alto risco”.

Organizações de defesa dos imigrantes criticam a nova política. Para Beth Oppenheim, diretora da entidade humanitária HIAS, a medida representa uma tentativa de deter e potencialmente deportar pessoas que foram admitidas legalmente após um rigoroso processo de triagem.

O governo, por sua vez, afirma que as mudanças são necessárias para mitigar riscos à segurança pública e nacional.

Fonte: CBS