Texas passa a exigir comprovação de status legal para registro de veículos

O estado do Texas passou a exigir que residentes comprovem seu status legal nos Estados Unidos para registrar veículos, conforme novas regras administrativas aprovadas pelo Departamento de Veículos Motorizados (DMV). A medida começou a ser implementada no dia 5 de março e vale para todos os condados do estado.

De acordo com a nova norma, a apresentação de comprovante de residência não é mais suficiente. Agora, os solicitantes devem fornecer documentos válidos e não expirados que comprovem presença legal no país, como carteira de motorista compatível com o REAL ID, passaporte americano, visto de imigrante ou green card.

A mudança foi classificada como uma das mais significativas da carreira pelo coletor de impostos do condado de El Paso, Ruben Gonzalez. Segundo ele, a regra pode ter impacto direto na economia local, especialmente no setor automotivo.

“Isso vai prejudicar a economia porque as concessionárias não poderão vender veículos”, afirmou Gonzalez, destacando também a possível queda na arrecadação de impostos e taxas de registro.

A medida também preocupa pequenos revendedores, que temem perder clientes. Representantes do setor afirmam que muitos compradores podem evitar o processo por receio de ter que comprovar sua situação migratória.

Além do impacto econômico, a exigência enfrenta críticas políticas. O deputado estadual Vince Perez argumenta que a mudança contorna o processo legislativo, já que não foi aprovada diretamente pelo Parlamento estadual.

O DMV afirma que a medida tem como objetivo combater fraudes e garantir que apenas pessoas legalmente autorizadas possam registrar veículos no estado. Já as renovações de registro não serão afetadas até janeiro de 2027, prazo dado para adaptação às novas regras.

Fonte: KTSM9