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Governo dos EUA admite erro ao justificar prisões de imigrantes em tribunais
Departamento de Justiça diz que memorando do ICE não se aplica a detenções em cortes de imigração
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) admitiu em um processo judicial que utilizou de forma equivocada um memorando do Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) para justificar prisões de imigrantes em tribunais de imigração. A revelação ocorreu no âmbito de uma ação movida por organizações de defesa de imigrantes que tentam barrar essa prática.
Segundo os promotores federais, o governo havia se baseado em um documento interno chamado “2025 ICE Guidance” para defender a presença de agentes do ICE em tribunais, onde diversos imigrantes foram detidos ao comparecer a audiências obrigatórias. O memorando indicava que agentes poderiam realizar ações de fiscalização em ou nas proximidades de tribunais, desde que houvesse informação confiável sobre a presença do alvo.
No entanto, o próprio Departamento de Justiça reconheceu agora que o documento “não se aplica e nunca se aplicou” a ações de imigração civil em tribunais de imigração.
A falha foi identificada após um e-mail interno enviado a agentes do ICE reforçar que a diretriz não abrange tribunais ligados ao sistema de imigração. Os promotores afirmaram que o erro decorreu de uma falha de advogados da agência e pediram desculpas ao juiz responsável pelo caso.
A revelação pode ter impacto significativo no processo em andamento. O tribunal deverá reavaliar decisões anteriores e analisar novamente os argumentos apresentados pelas partes.
Organizações de defesa de imigrantes classificaram o episódio como grave. Para a advogada Amy Belsher, da New York Civil Liberties Union, trata-se de uma “revelação chocante” que evidencia a falta de justificativa para prisões em locais onde imigrantes comparecem por obrigação legal.
A prática de deter pessoas durante audiências tem gerado forte reação pública. Casos recentes, como o de um jovem venezuelano detido após comparecer a uma audiência de rotina, reforçaram as críticas à política migratória do governo.
Apesar de reconhecer o erro, o governo afirmou que continuará defendendo a legalidade das prisões em tribunais, argumentando que elas não violam princípios jurídicos tradicionais.
Até o momento, o juiz responsável pelo caso não se manifestou oficialmente sobre a admissão do erro.
Fonte: NBC