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Juíza ordena que governo Trump restaure status legal de migrantes admitidos sob política de Biden
Decisão aponta violação de procedimentos legais ao encerrar programa que permitiu entrada de mais de 900 mil pessoas nos EUA
Uma juíza federal em Boston determinou que o governo do presidente Donald Trump restabeleça o status legal de migrantes que entraram nos Estados Unidos por meio de um programa criado na gestão de Joe Biden. A decisão representa um revés para a atual política migratória da Casa Branca.
A juíza Allison Burroughs anulou a medida do governo Trump que havia encerrado o chamado “parole” migratório concedido a estrangeiros admitidos pelo sistema CBP One. Segundo ela, a revogação violou procedimentos previstos na legislação americana.
O programa, implementado durante o governo Biden, permitia que solicitantes de asilo agendassem entrada legal nos Estados Unidos por meio de um aplicativo de celular, sendo admitidos em pontos oficiais na fronteira sul. Mais de 900 mil migrantes foram beneficiados pela política, embora não esteja claro quantos serão impactados pela decisão judicial, já que parte pode ter sido deportada ou regularizado sua situação por meios.
O governo Trump desativou o programa e reformulou o aplicativo, rebatizado como CBP Home, com foco em incentivar a autodeportação de imigrantes em situação irregular. Em abril de 2025, o Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou o fim do status legal desses migrantes, orientando que deixassem o país voluntariamente sob risco de detenção e deportação.
Em resposta à decisão, o DHS afirmou que discorda da sentença e classificou a medida como “ativismo judicial”, defendendo que o governo tem autoridade para determinar quem pode permanecer no país. A pasta também criticou duramente o programa da gestão anterior, alegando que ele contribuiu para a crise migratória.
Por outro lado, organizações que contestaram a decisão do governo comemoraram a vitória na Justiça. Skye Perryman, presidente do grupo Democracy Forward, afirmou que a decisão protege migrantes que seguiram os procedimentos legais estabelecidos à época.
O Departamento de Justiça deve recorrer da decisão.
Fonte: CBS