Suprema Corte dos EUA demonstra ceticismo sobre decreto de Trump contra cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos indicou ceticismo em relação ao decreto do presidente Donald Trump que busca acabar com a cidadania automática para pessoas nascidas no país. O tema foi debatido nesta quarta-feira (1º) em um caso considerado central para a política migratória do governo.

Durante a sessão, a maioria dos juízes — incluindo membros da ala conservadora — fez questionamentos à base jurídica da medida. O decreto pretende negar cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular ou com temporário, reinterpretando a 14ª Emenda da Constituição.

O presidente Trump acompanhou pessoalmente parte da audiência, algo raro para um chefe de Estado em exercício. Após a sessão, voltou a criticar a política atual, afirmando nas redes sociais que os Estados Unidos seriam “o único país” a adotar esse modelo de cidadania.

A 14ª Emenda, em vigor há mais de um século, estabelece que praticamente todas as pessoas nascidas em solo americano são cidadãs. O governo Trump, no entanto, defende uma leitura mais restritiva da expressão “sujeitas à jurisdição” do país, argumentando que o direito não deveria se aplicar a filhos de imigrantes sem status legal permanente.

O procurador-geral adjunto D. John Sauer sustentou que a cidadania deveria depender de residência legal e intenção de permanência. No entanto, juízes como John Roberts e Elena Kagan questionaram a interpretação, classificando os exemplos apresentados como limitados e pouco aplicáveis à realidade atual.

Outros magistrados levantaram preocupações práticas, como a dificuldade de determinar o status dos pais no momento do nascimento e os possíveis impactos administrativos da medida. Também houve questionamentos sobre a ausência de menção explícita a essas restrições nos debates históricos da emenda.

Do outro lado, representantes dos autores da ação afirmaram que a proposta pode retirar a cidadania de milhares de crianças e colocar em risco o status de milhões de americanos. Eles defendem que a jurisprudência consolidada, especialmente a decisão do caso Wong Kim Ark, de 1898, garante o direito independentemente do status migratório dos pais.

A decisão da Suprema Corte deve ser anunciada até o fim de junho ou início de julho e poderá ter amplo impacto sobre a política migratória e os direitos civis nos Estados Unidos.

Fonte: CBS