Juiz de Nova York proíbe maioria das prisões de imigrantes em tribunais federais

Um juiz federal de Nova York determinou nesta segunda-feira que agentes federais não poderão mais realizar prisões em tribunais de imigração de Manhattan, exceto em circunstâncias excepcionais ligadas à segurança pública.

A decisão do juiz distrital P. Kevin Castel interrompe uma prática implementada durante o governo Donald Trump, que permitia a detenção de imigrantes que compareciam às audiências exigidas pela Justiça migratória americana.

As operações frequentemente geravam cenas de tensão nos corredores dos tribunais, com pessoas sendo presas diante de familiares emocionados.

Na decisão, Castel reconheceu que o governo possui “forte interesse” em aplicar as leis de imigração, mas destacou que também existe um interesse público relevante em garantir que indivíduos possam participar de audiências de deportação e apresentar pedidos de asilo “sem medo de serem presos”.

O magistrado afirmou que agentes federais ainda poderão realizar detenções em outros locais fora dos tribunais de imigração e também dentro das cortes quando houver ameaças sérias à segurança pública.

Segundo o juiz, políticas federais estabelecidas há cinco anos que limitavam esse tipo de prisão continuam válidas. Ele também afirmou que a revogação dessas diretrizes após o retorno de Trump à presidência provavelmente será considerada “arbitrária e caprichosa” no processo judicial em andamento.

Castel destacou ainda que advogados do governo mudaram recentemente sua interpretação sobre as regras adotadas em 2025, reconhecendo que as políticas de prisão em tribunais não se aplicariam às cortes de imigração.

O juiz afirmou que a mudança de posicionamento tornou necessário “corrigir um erro claro e evitar uma injustiça manifesta”.

A ação foi movida pela União pelas Liberdades Civis de Nova York (NYCLU), pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), pelo grupo Make the Road NY e outras organizações de defesa dos imigrantes.

Amy Belsher, diretora de litígios sobre direitos dos imigrantes da NYCLU, celebrou a decisão e afirmou que ela representa “uma enorme vitória para os nova-iorquinos não cidadãos que buscam comparecer às audiências de imigração com segurança”.

O Departamento de Segurança Interna dos EUA não comentou imediatamente o caso. Já um porta-voz do Departamento de Justiça se recusou a fazer declarações.

A decisão vale apenas para três tribunais de imigração localizados em Manhattan: 26 Federal Plaza, 201 Varick Street e 290 Broadway. O prédio do Federal Plaza também abriga a sede do FBI em Nova York.

O processo foi apresentado inicialmente em agosto do ano passado em nome das organizações African Communities Together e The Door, que prestam apoio jurídico e social a imigrantes.

“Diante da perseguição contínua desta administração contra nossos jovens membros, esta decisão nos traz esperança”, afirmou Beth Baltimore, diretora-adjunta do centro jurídico da organização The Door.

Ela acrescentou que muitos imigrantes estavam com medo de comparecer às audiências obrigatórias por receio de serem presos dentro dos tribunais.

Fonte: ABC