Tribunal de apelações dos EUA analisará caso sobre deportações de venezuelanos para megaprisão em El Salvador

O plenário do Tribunal de Apelações do Circuito de Washington (D.C. Circuit) decidiu ouvir argumentos em um caso envolvendo a tentativa de um juiz federal de responsabilizar por desacato membros da administração Trump pela deportação de mais de cem venezuelanos para a megaprisão CECOT, em El Salvador.

A audiência está marcada para 29 de setembro e será analisada pelo conjunto completo de juízes da corte (en banc), segundo decisão divulgada pelo tribunal.

O caso tem origem em uma investigação conduzida pelo juiz federal James Boasberg, que concluiu haver “causa provável” para considerar que o governo pode ter cometido desacato criminal ao descumprir decisões judiciais relacionadas às deportações.

Em abril, um painel dividido do próprio tribunal havia suspendido temporariamente essa investigação, que envolvia a então secretária de Segurança Interna Kristi Noem e outros integrantes do governo.

As deportações ocorreram em março de 2025, quando a administração Trump invocou o Alien Enemies Act, uma lei de guerra do século XVIII, para remover rapidamente imigrantes sem o devido processo legal. O governo justificou a medida alegando que a gangue venezuelana Tren de Aragua representaria uma “ameaça híbrida” e uma forma de invasão ao território americano.

Na ocasião, o juiz Boasberg emitiu uma ordem temporária para interromper as remoções e determinou que os voos retornassem. No entanto, advogados do Departamento de Justiça afirmaram que as instruções verbais não eram válidas e os voos seguiram adiante.

Os deportados foram posteriormente transferidos para a Venezuela em uma troca de prisioneiros ocorrida no ano seguinte.

Fonte: ABC