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ICE tenta multar advogado por supostas fraudes em pedidos de asilo pela primeira vez na história da agência
Departamento de Segurança Interna acusa advogado de apresentar dezenas de solicitações de asilo com documentos e relatos praticamente idênticos; multa pode chegar a US$ 250 mil.
O Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos (ICE) anunciou nesta terça-feira uma medida inédita: a tentativa de aplicar multa a um advogado de imigração acusado de apresentar pedidos de asilo fraudulentos. Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), esta é a primeira vez que a agência busca responsabilizar financeiramente um advogado por esse tipo de conduta.
O alvo da ação é o advogado Vinod Doddamani, que, de acordo com a investigação conduzida pela Homeland Security Investigations (HSI), teria protocolado 32 processos migratórios contendo 64 documentos considerados fraudulentos pelas autoridades.
O DHS informou ter emitido cinco notificações de intenção de multa contra o advogado. Caso as acusações sejam confirmadas, Doddamani poderá ser penalizado em até US$ 250 mil.
Segundo o governo, os pedidos de asilo apresentados pelo advogado continham narrativas praticamente idênticas. As autoridades alegam que os casos apresentavam a mesma linguagem, fatos semelhantes e descrições quase iguais das supostas perseguições enfrentadas pelos requerentes.
A iniciativa ocorre após uma orientação emitida no mês passado pelo principal advogado do DHS, James Percival, determinando que o ICE ampliasse a fiscalização sobre possíveis fraudes em processos de asilo conduzidos por profissionais da área de imigração.
De acordo com Percival, a apresentação de informações falsas em solicitações migratórias viola leis federais antifraude e compromete o funcionamento do sistema de imigração dos Estados Unidos.
“Pedidos de asilo fraudulentos ameaçam a segurança dos americanos ao sobrecarregar um sistema de imigração já pressionado e atrasar a remoção de estrangeiros que representam risco à segurança pública”, afirmou o advogado-geral do DHS em comunicado.
Ele acrescentou que a ação busca servir de alerta para outros profissionais que eventualmente utilizem informações falsas em processos migratórios.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre a defesa do advogado ou eventuais manifestações de seus representantes legais. As acusações ainda precisarão seguir os trâmites administrativos e legais antes de qualquer penalidade definitiva ser aplicada.
Fonte: ABC