Ação judicial acusa governo Trump de compartilhar dados de solicitantes de asilo com o Irã

Uma organização de defesa dos direitos dos iraniano-americanos entrou com uma ação na Justiça dos Estados Unidos acusando o governo do presidente Donald Trump de compartilhar informações confidenciais de solicitantes de asilo iranianos com o governo do Irã, prática que, segundo a entidade, viola a legislação americana e coloca vidas em risco.
O processo foi apresentado nesta terça-feira em um tribunal federal de Washington pela Iranian American Legal Defense Fund (IALDF).
Segundo a ação, muitos dos iranianos que buscam asilo nos Estados Unidos são manifestantes pró-democracia, integrantes de minorias religiosas ou membros da comunidade LGBTQ+, que deixaram o país devido ao risco de perseguição por parte do regime iraniano.
A entidade argumenta que o compartilhamento dessas informações pode expor tanto os solicitantes de asilo quanto seus familiares que permanecem no Irã.
"A divulgação dessas informações confidenciais viola os direitos dos solicitantes de asilo, coloca em risco aqueles que podem ser deportados para o Irã — direta ou indiretamente, por meio de terceiros países — e ameaça seus familiares e conhecidos que ainda vivem no país", afirma a ação.

Organização diz que prática viola leis federais

De acordo com o processo, embora o governo americano possa coordenar questões logísticas com os países que receberão pessoas deportadas, a legislação federal proíbe o compartilhamento de qualquer informação que revele ou permita deduzir que um estrangeiro solicitou asilo nos Estados Unidos.
A ação é patrocinada pela organização Public Citizen, que sustenta que a suposta prática infringe as normas de confidencialidade previstas na legislação americana e pode expor os deportados a perseguição, tortura e até à morte após o retorno ao Irã.
Segundo a IALDF, mais de 100 pessoas foram deportadas para o Irã durante o governo Trump.

Acusações incluem reuniões entre autoridades dos dois países

A ação também afirma que o compartilhamento de informações teria continuado durante o atual conflito entre Estados Unidos e Irã.
Segundo os autores do processo, representantes dos dois governos realizavam reuniões mensais para discutir casos de cidadãos iranianos detidos pela Agência de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE), incluindo ordens finais de deportação e pedidos de asilo.
Embora esses encontros presenciais tenham sido interrompidos antes do início da guerra, em 28 de fevereiro, a organização alega que a ICE continuou enviando documentos ao chamado Escritório de Interesses do Irã, responsável por representar os interesses diplomáticos iranianos nos Estados Unidos.
Além disso, o processo afirma que autoridades iranianas se reuniram com dezenas de imigrantes detidos em centros da ICE.
Segundo a denúncia, muitos desses encontros ocorreram sem o consentimento dos detidos, que teriam sido obrigados pela agência americana a conversar com representantes do governo iraniano.
Os solicitantes de asilo relataram que os representantes iranianos demonstravam conhecer detalhes de seus processos migratórios, incluindo informações contidas nos pedidos de asilo.
Para a IALDF, essas reuniões reforçaram o temor de que suas identidades tenham sido reveladas justamente ao governo do qual buscavam proteção.

Governo ainda não comentou

Até o momento, o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Departamento de Estado dos Estados Unidos não responderam aos pedidos de posicionamento sobre as acusações.

Na ação, a IALDF pede que a Justiça determine a interrupção imediata do compartilhamento de informações confidenciais com o governo iraniano e nomeie um especialista independente para revisar todos os documentos de cidadãos iranianos que já tenham sido repassados às autoridades do Irã.

Fonte: ABC