TSA amplia cooperação com o ICE; entenda o que muda para quem viaja de avião nos Estados Unidos

O governo dos Estados Unidos ampliou a cooperação entre a Transportation Security Administration (TSA), responsável pela segurança nos aeroportos, e o Immigration and Customs Enforcement (ICE), agência de imigração do país.

A medida faz parte da política de reforço da fiscalização imigratória e permite um maior compartilhamento de informações entre os órgãos federais. Na prática, dados de passageiros poderão ser utilizados pelo ICE para identificar pessoas que já possuem ordem final de deportação, mandados relacionados à imigração ou que estejam sendo procuradas pelas autoridades migratórias.

Segundo autoridades americanas, isso não significa que todos os passageiros serão abordados, interrogados ou presos automaticamente ao embarcar em voos domésticos. No entanto, especialistas afirmam que a mudança aumenta a possibilidade de localização de imigrantes que já estejam na mira das autoridades.

Quem pode ser mais afetado?

A principal preocupação é com pessoas que:

- possuem ordem final de deportação;
- estão em situação migratória irregular;
- descumpriram determinações da Justiça de imigração;
- já são alvo de investigações ou processos conduzidos pelo ICE.

Para passageiros com documentação regular, visto válido ou residência permanente (green card), não houve anúncio de mudanças nas regras para viagens domésticas.

Como funciona o compartilhamento?

A TSA já verifica a identidade dos passageiros antes do embarque. Com a ampliação da cooperação, determinadas informações poderão ser comparadas com bancos de dados utilizados pelo ICE para localizar pessoas com interesse para a fiscalização migratória.

Embora veículos americanos tenham informado que listas de passageiros passaram a ser compartilhadas com maior frequência, a TSA afirma que essa cooperação ocorre dentro das normas de segurança e das políticas federais, não caracterizando uma fiscalização indiscriminada de todos os viajantes.

Advogados recomendam cautela

Especialistas em imigração orientam que pessoas com processos pendentes, recursos em andamento ou qualquer dúvida sobre sua situação migratória consultem um advogado antes de realizar viagens dentro dos Estados Unidos.

Nos últimos meses, o governo federal ampliou diversas ações de fiscalização e integração entre agências, aumentando a capacidade de identificação de pessoas procuradas por questões migratórias.

Não significa prisão automática

Apesar da preocupação gerada pela notícia, não há qualquer determinação para que todos os passageiros sejam fiscalizados pelo ICE durante viagens domésticas.

A nova política amplia o cruzamento de informações entre órgãos federais, mas a atuação das autoridades continua direcionada, principalmente, a pessoas que já possuem registros ou pendências conhecidas pelas autoridades de imigração.

O que isso significa para brasileiros?

Para brasileiros que vivem legalmente nos Estados Unidos, a rotina de viagens domésticas permanece a mesma.

Já aqueles que possuem situação migratória irregular ou processos pendentes devem estar atentos, pois a integração entre as agências pode facilitar a identificação por parte do ICE.

A recomendação é manter a documentação atualizada e buscar orientação jurídica antes de viajar caso exista qualquer dúvida sobre o próprio status migratório.