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Governo Trump endurece regras para pedidos de asilo e facilita envio de casos à Justiça de imigração
Nova regra permite que agentes do USCIS encaminhem solicitações diretamente aos tribunais, sem entrevista prévia em alguns casos; agência também atualiza formulário de pedido de asilo.
O governo do presidente Donald Trump anunciou novas medidas que tornam mais rígido o processo de solicitação de asilo nos Estados Unidos. A principal mudança permite que agentes do Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS) encaminhem determinados pedidos diretamente aos tribunais de imigração, sem a realização da entrevista inicial com o solicitante.
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS), a medida entrou em vigor imediatamente e tem como objetivo reduzir o acúmulo de processos no sistema de asilo. A estimativa é que cerca de 444 mil dos 1,4 milhão de pedidos pendentes possam ser afetados pela nova regra.
Em nota, o diretor do USCIS, Joseph Edlow, afirmou que o sistema de asilo vinha sendo utilizado por pessoas sem pedidos legítimos de proteção e que a mudança busca concentrar os recursos em casos considerados válidos.
Organizações de defesa dos imigrantes criticaram a decisão e afirmam que a nova política pode dificultar ainda mais o acesso ao asilo e acelerar deportações. Segundo essas entidades, o encaminhamento direto à Justiça de imigração pode reduzir as oportunidades para que os solicitantes apresentem seus casos antes de receberem uma decisão.
A medida faz parte de uma série de ações do governo Trump voltadas ao endurecimento das políticas migratórias, incluindo o encerramento do Status de Proteção Temporária (TPS) para centenas de milhares de imigrantes, como haitianos e venezuelanos. Muitos desses imigrantes recorrem ao pedido de asilo como alternativa para permanecer legalmente no país.
USCIS atualiza formulário de pedido de asilo
Além da mudança nas regras, o USCIS publicou uma nova edição do Formulário I-589, utilizado para solicitar asilo e proteção contra remoção.
A agência informou que a versão identificada como 07/28/26 será a única aceita a partir de 28 de agosto de 2026. Até essa data, os solicitantes e seus representantes devem verificar cuidadosamente qual edição do formulário está sendo utilizada e seguir as instruções de envio atualmente em vigor.
Fonte: Miami Herald