Milhares de crianças imigrantes desacompanhadas podem ficar sem representação legal nos EUA

Milhares de crianças imigrantes desacompanhadas nos Estados Unidos podem perder seus advogados a partir desta sexta-feira, caso o governo federal não renove o contrato com organizações sem fins lucrativos responsáveis pela representação legal desses menores.

A preocupação foi levantada por defensores dos direitos dos imigrantes e advogados especializados em imigração, que afirmam que a administração federal reteve cerca de US$ 65 milhões em pagamentos atrasados destinados aos serviços jurídicos.

Segundo as organizações, a retenção dos recursos estaria relacionada a uma exigência do governo para que elas entreguem informações confidenciais sobre as crianças que representam.

Programa atende mais de 20 mil menores

Desde dezembro de 2023, o Acacia Center for Justice é responsável pelo principal contrato com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (HHS) para o Programa de Crianças Desacompanhadas.

A organização coordena mais de 100 prestadores de serviços jurídicos que oferecem representação a mais de 20 mil menores imigrantes que chegaram ao país sem acompanhamento de um adulto.

Durante o governo Trump, a Acacia e outras entidades contratadas afirmam que crianças desacompanhadas e seus responsáveis passaram a ser alvo das políticas mais rígidas de fiscalização migratória.

Em junho, agentes do Departamento de Segurança Interna (DHS) visitaram escritórios de organizações sem fins lucrativos na região de Washington, D.C., que prestam assistência jurídica a menores imigrantes.

Organizações entraram na Justiça

Na semana passada, um grupo de prestadores de serviços jurídicos apresentou uma medida emergencial em um tribunal federal para obrigar o governo a cumprir os compromissos financeiros e liberar os pagamentos considerados retidos ilegalmente.

As entidades afirmam que já começaram a reduzir equipes e que uma rede de assistência jurídica construída ao longo de anos corre risco de colapso.

Segundo os grupos, a falta de recursos pode impedir novos atendimentos, provocar perda de profissionais experientes e deixar muitas crianças sem seus advogados durante processos de imigração.

Uma audiência foi marcada para o dia 6 de agosto por um juiz federal.

Governo diz que exige transparência

O Departamento de Saúde e Serviços Humanos afirmou que ofereceu à Acacia a possibilidade de receber um novo contrato federal, desde que a organização fornecesse dados sobre as pessoas representadas e incluísse informações sobre pedidos de benefícios migratórios apresentados ao governo.

Segundo o HHS, a Acacia recusou cumprir essas exigências.

As organizações jurídicas, porém, afirmam que o governo está solicitando informações individuais de clientes protegidas por sigilo profissional e confidencialidade legal.

Jennifer Podkul, da organização Kids in Need of Defense, afirmou que o grupo tem mais de US$ 25 milhões em pagamentos pendentes e já utilizou suas reservas financeiras, podendo ser obrigado a reduzir funcionários e limitar casos atendidos.

Entidades dizem que programa pode desaparecer

Uma das organizações afetadas, a Estrella del Paso, no Texas, afirmou em documentos judiciais que corre risco de fechar após 40 anos de atuação por não receber cerca de US$ 765 mil em pagamentos federais por serviços já realizados.

A entidade informou que deixou de contratar novos advogados e suspendeu a aceitação de novos casos de menores imigrantes desacompanhados.

Os grupos afirmam que a perda de representação jurídica pode ter consequências graves para as crianças em processos migratórios.

Segundo as organizações, menores que comparecem a audiências de imigração sem advogado têm muito mais chances de receber uma ordem de deportação.

Fonte: ABC