Governo Trump prepara contrato de US$ 150 milhões para assistência jurídica a crianças imigrantes desacompanhadas

O governo do presidente Donald Trump pretende conceder um contrato de US$ 150 milhões ao escritório Burke Law Group, do Texas, para representar crianças imigrantes desacompanhadas durante processos de imigração nos Estados Unidos.

A intenção foi divulgada pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) em um aviso publicado no Federal Register, o diário oficial do governo americano.

Segundo o documento, o contrato prevê a prestação de orientação jurídica, consultoria legal e representação formal para crianças imigrantes desacompanhadas que permanecem sob custódia do governo durante audiências de imigração e processos junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS).

A decisão ocorre em meio a uma disputa entre o governo e organizações que, até então, prestavam esse serviço.

Entidades de assistência jurídica afirmam que o governo deixou de pagar cerca de US$ 65 milhões previstos no contrato anterior e alegam que a medida faz parte de uma tentativa de obrigá-las a fornecer informações confidenciais sobre as crianças atendidas.

O Burke Law Group tem 26 funcionários distribuídos em oito escritórios, segundo informações publicadas em seu site. Embora inicialmente não apresentasse a imigração como uma de suas áreas de atuação, o escritório atualizou recentemente sua página para incluir esse serviço.

Entre os fundadores está Marcella Burkey, que ocupou cargos no governo Trump na Agência de Proteção Ambiental (EPA) e no Departamento do Interior.

Até então, o principal contrato para atendimento às crianças era administrado pelo Acacia Center for Justice, organização que coordenava uma rede de mais de 100 prestadores de serviços jurídicos, responsáveis por atender mais de 20 mil menores desacompanhados.

O HHS afirma que ofereceu à Acacia um novo contrato condicionado ao compartilhamento de informações sobre os clientes representados e ao envio de dados relacionados aos pedidos de benefícios migratórios.

A organização, no entanto, afirma que o governo exigiu acesso a informações protegidas por sigilo profissional e recusou as novas condições.

Nos últimos meses, entidades de defesa dos imigrantes também denunciaram que crianças desacompanhadas e seus patrocinadores passaram a ser alvo das ações de fiscalização migratória do governo.

Em junho, agentes do Departamento de Segurança Interna (DHS) visitaram escritórios de organizações sem fins lucrativos na região de Washington que oferecem assistência jurídica a menores imigrantes. No ano passado, o governo também orientou agentes de imigração a localizar crianças desacompanhadas que vivem nos Estados Unidos.

Imagens: ABC