Justiça dos EUA amplia poder de militares para deter imigrantes acusados de invasão

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ampliou a autoridade das Forças Armadas para deter imigrantes acusados de invadir áreas militares próximas à fronteira com o México.
A medida foi estabelecida em um parecer divulgado na sexta-feira pelo Office of Legal Counsel (OLC), órgão jurídico do Departamento de Justiça, e faz parte da estratégia do governo de Donald Trump para reforçar a segurança na fronteira sul.
Militares poderão agir fora das áreas restritas
Durante o segundo governo Trump, grandes áreas próximas à fronteira foram transformadas em “National Defense Areas” (NDAs), zonas de defesa nacional fechadas à circulação de civis.
Em geral, a legislação americana, por meio do Posse Comitatus Act, limita o uso das Forças Armadas para fazer cumprir leis dentro do território dos EUA.
Mas, segundo o novo parecer, militares poderão prender pessoas acusadas de invasão que tenham deixado uma dessas áreas antes de serem detidas.
O Departamento de Justiça argumenta que a medida é autorizada pela legislação e está relacionada à proteção das instalações militares.
Seis áreas já foram criadas
Até agora, o governo estabeleceu seis National Defense Areas nos estados de Arizona, Califórnia, Novo México e Texas. O parecer afirma que novas áreas podem ser criadas no futuro.
Como algumas dessas zonas ocupam grandes faixas de terra que não necessariamente parecem instalações militares, o Departamento de Defesa instalou placas em inglês e espanhol informando que o acesso é restrito.
Desde abril de 2025, o Departamento de Justiça começou a apresentar acusações contra pessoas detidas nessas áreas. Centenas de casos já foram registrados.
As acusações mais comuns são crimes menores relacionados à violação de normas de segurança militar e à entrada não autorizada em propriedades militares.
Mais de 20 mil militares já atuaram na fronteira
A fronteira com o México se tornou uma das principais missões do Pentágono no início do segundo mandato de Trump.
Segundo o Departamento de Defesa, mais de 20 mil militares já participaram de operações na região. Atualmente, a força-tarefa responsável pela fronteira conta com cerca de 8 mil integrantes.
Até o momento, foram realizadas 161 detenções temporárias dentro das National Defense Areas. Os detidos são posteriormente entregues às autoridades policiais.
O parecer do OLC, porém, é apenas consultivo e não cria precedente judicial.
Detenções na fronteira despencaram
A ampliação da atuação militar ocorre enquanto as travessias ilegais na fronteira sul registram forte queda.
No ano fiscal de 2025, a Patrulha de Fronteira registrou menos de 240 mil detenções na fronteira com o México, contra cerca de 1,5 milhão em 2024 e 2 milhões em 2023.
No ano fiscal de 2026, o número caiu ainda mais: até o momento, foram registradas cerca de 81 mil detenções, com dois meses restantes no período fiscal.

Fonte: CBS