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Juiz derruba política de Trump que suspendeu vistos de imigrantes de 75 países
Decisão determina que pedidos afetados pela medida sejam reavaliados por agentes consulares de acordo com as leis de imigração dos EUA
Uma juíza federal dos Estados Unidos derrubou, na sexta-feira (21), uma política do governo Donald Trump que havia suspendido a emissão de vistos de imigrantes para cidadãos de 75 países.
A decisão da juíza federal Jeannette A. Vargas determina que recusas de visto baseadas exclusivamente nessa política sejam anuladas e que os pedidos voltem a ser analisados por agentes consulares seguindo os procedimentos previstos na legislação de imigração americana.
A medida havia sido anunciada pelo Departamento de Estado em janeiro. Na ocasião, o governo determinou a suspensão temporária da análise de vistos de imigrantes enquanto revisava os procedimentos de avaliação dos solicitantes.
Juíza considera política contrária à lei
Segundo Vargas, a política “é contrária à lei” e ultrapassou a autoridade legal concedida ao secretário de Estado, Marco Rubio.
A juíza afirmou que a legislação federal dá aos agentes consulares autoridade e discricionariedade exclusivas para determinar se um estrangeiro é elegível para receber um visto.
Para ela, impedir de forma automática a emissão de vistos com base na nacionalidade do solicitante representa uma violação direta desse sistema.
A decisão também anulou as negativas de vistos que tenham sido baseadas exclusivamente na política suspensa.
Governo alegava risco de dependência de benefícios
Quando anunciou a medida, o Departamento de Estado afirmou que a suspensão tinha como objetivo impedir a entrada de estrangeiros que poderiam depender de programas de assistência social e benefícios públicos nos Estados Unidos.
O governo também havia defendido que utilizaria sua autoridade para considerar inelegíveis potenciais imigrantes que pudessem se tornar uma carga financeira para o país.
Famílias poderão ter pedidos reavaliados
A ação que contestou a política foi apresentada pela Catholic Legal Immigration Network, que comemorou a decisão.
“A suspensão do processamento legal de vistos em 75 países separou cônjuges, pais e filhos que estavam simplesmente seguindo o processo legal de imigração”, afirmou Anna Gallagher, diretora-executiva da organização.
Segundo ela, a decisão representa uma vitória para o direito à reunificação familiar e para o cumprimento das leis de imigração.
O Departamento de Estado ainda não havia informado se pretende recorrer da decisão.
Fonte: ABC