Massachusetts e Connecticut estão entre estados com menos prisões do ICE dentro de cadeias locais

Uma análise da Stateline aponta que Connecticut, Massachusetts, Oregon, Nova York e Washington estão entre os estados com as menores taxas de prisões migratórias realizadas dentro de cadeias locais.

Esses estados possuem regras mais rígidas sobre quando autoridades estaduais e locais podem entregar uma pessoa sob sua custódia aos agentes federais de imigração.

O cenário é especialmente relevante para a comunidade brasileira devido à forte presença de brasileiros em Massachusetts e Connecticut.

Isso impede o ICE de fazer prisões?

Não.

As limitações à cooperação das autoridades estaduais e municipais não retiram do governo federal a autoridade para realizar operações migratórias.

Na prática, mesmo estados com políticas mais restritivas continuam registrando operações e prisões realizadas diretamente por agentes federais fora das cadeias.

Connecticut, por exemplo, possui o Trust Act, que estabelece limites para a cooperação das autoridades estaduais e locais com determinadas solicitações civis de imigração.

O próprio procurador-geral do estado afirma que Connecticut cumpre a legislação federal e rejeita a caracterização oficial do estado simplesmente como um “sanctuary state”.

Massachusetts também ampliou recentemente suas proteções.

Em agosto, a governadora Maura Healey sancionou o PROTECT Act, que estabelece restrições para determinadas ações civis de imigração em locais como escolas, creches, hospitais e outras instalações protegidas, além de outras regras envolvendo a cooperação com autoridades migratórias.

As diferenças entre os estados mostram que, embora a legislação migratória seja federal, a relação entre autoridades locais e o ICE pode variar significativamente dependendo de onde o imigrante vive.

Isso, entretanto, não significa imunidade contra fiscalização ou prisão pelo ICE.