Justiça dos EUA bloqueia nova regra que limitaria permanência de estudantes internacionais

Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos bloqueou temporariamente uma importante mudança nas regras de permanência de estudantes internacionais, visitantes de intercâmbio e representantes da imprensa estrangeira no país.

O juiz federal F. Dennis Saylor IV, de Massachusetts, concedeu na segunda-feira, 14 de setembro, uma liminar preliminar impedindo a implementação da regra do Departamento de Segurança Interna (DHS) que estava prevista para entrar em vigor nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026.

A medida representa um alívio imediato principalmente para estudantes com status F-1 e participantes de programas de intercâmbio J-1.

A nova regulamentação acabaria com o sistema conhecido como Duration of Status (D/S), utilizado há décadas nos Estados Unidos. Atualmente, estudantes internacionais admitidos sob D/S podem permanecer legalmente no país enquanto mantiverem seu status e cumprirem as exigências do programa acadêmico, em vez de terem uma data fixa de saída determinada no momento da entrada.

Com a mudança proposta pelo DHS, estudantes das categorias F e participantes de intercâmbio J passariam a receber períodos determinados de admissão, geralmente limitados a até quatro anos. Em determinadas situações, quem precisasse permanecer por mais tempo teria que solicitar uma extensão de permanência ou buscar uma nova admissão nos Estados Unidos. A regra também estabelecia outras mudanças relacionadas a transferências acadêmicas e programas de estudo.

O que muda agora?

Por enquanto, nada.

Como a Justiça bloqueou a implementação antes de a nova regulamentação entrar em vigor, o sistema atual de Duration of Status continua valendo.

Isso significa que estudantes F-1 e intercambistas J-1 que cumpram normalmente as condições de seus respectivos programas continuam sujeitos às regras atuais. Também não precisam, neste momento, solicitar uma extensão de permanência com base no novo sistema de datas fixas.

A decisão, porém, não significa que a regra foi definitivamente cancelada. Trata-se de uma liminar enquanto o processo contra o governo federal continua, e a administração Trump poderá recorrer.

Na decisão, Saylor questionou fortemente a justificativa apresentada pelo governo para a mudança. Segundo a Reuters, o magistrado considerou particularmente frágil o argumento de que a alteração seria necessária por razões de segurança nacional.

Para estudantes brasileiros nos Estados Unidos, portanto, o ponto mais importante neste momento é: a mudança prevista para 15 de setembro não entrou em vigor e o sistema D/S continua valendo enquanto a ordem judicial permanecer em vigor.

Fontes: decisão e informações divulgadas por instituições de ensino dos EUA, Federal Register e Reuters.