Justiça dos EUA determina reabertura da loteria do Green Card até 1º de novembro

Um juiz federal dos Estados Unidos determinou que o governo de Donald Trump reabra, até 1º de novembro, as inscrições para a loteria do Green Card de 2027, conhecida como Diversity Visa Lottery. A decisão, emitida em 14 de outubro pelo juiz Jinsook Ohta, também estabelece que o Departamento de Estado divulgue o calendário oficial até 29 de outubro.
O processo de inscrição não havia começado no período habitual, o que levou o escritório de advocacia de imigração Red Eagle Law, com sede na Califórnia, a contestar a demora na Justiça. Segundo o caso, a falta de abertura das inscrições impedia que candidatos elegíveis participassem do programa.
A juíza considerou provável que o governo tivesse agido de forma arbitrária ao não iniciar o processo. Após um pedido conjunto das partes, a Justiça aprovou um novo cronograma. A expectativa é que o período de inscrições permaneça aberto por 30 dias, mas os candidatos devem aguardar a confirmação oficial das datas e das regras pelo Departamento de Estado.
Como funciona a loteria do Green Card?
O programa de vistos de diversidade concede a possibilidade de obter residência permanente nos Estados Unidos a pessoas de países que historicamente registram baixos níveis de imigração para o país.
A iniciativa disponibiliza até 55 mil vistos de imigrante por ano. Diferentemente de algumas categorias de imigração profissional, em geral não exige oferta de emprego ou patrocínio de uma empresa americana.
A participação, porém, não garante a obtenção do Green Card. Os candidatos precisam cumprir os requisitos de escolaridade ou experiência profissional, ser selecionados no sorteio e passar pelas etapas de análise e elegibilidade migratória. A emissão dos vistos também depende da disponibilidade de vagas.
Brasileiros podem participar?
A elegibilidade varia conforme o país de nascimento. Em geral, pessoas nascidas no Brasil podem participar se o país estiver incluído na lista oficial de nações elegíveis para a edição correspondente e se atenderem aos demais requisitos.
Já pessoas nascidas na Índia normalmente não podem concorrer, devido ao histórico de altos níveis de imigração indiana para os Estados Unidos. Existem exceções limitadas que permitem, em determinadas circunstâncias, utilizar o país de nascimento do cônjuge ou de um dos pais para fins de elegibilidade.
A cidadania e o país de residência, por si só, não determinam a elegibilidade. Por isso, os interessados devem conferir as regras oficiais antes de se inscrever.
O que os candidatos devem fazer agora?
Quem pretende participar deve acompanhar os comunicados do Departamento de Estado para confirmar as datas, o site oficial de inscrição e os requisitos exigidos.
Também é importante ter cuidado com intermediários e páginas que prometem garantir a seleção mediante pagamento. O sorteio não assegura a concessão do visto, e mesmo os selecionados precisam cumprir todas as exigências migratórias.
A decisão judicial determina a retomada do processo, mas os detalhes operacionais devem ser confirmados pelo governo americano. Pessoas que não atendam aos critérios da loteria podem avaliar outras alternativas, como categorias de imigração por emprego ou reunião familiar, conforme suas circunstâncias.

Fonte: Business Standard