Juiz federal proíbe agentes do ICE e da Patrulha de Fronteira de abordarem pessoas com base em aparência latina

Um juiz federal de Los Angeles determinou que agentes do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE) e da Patrulha de Fronteira (Border Patrol) não podem abordar ou deter pessoas no sul da Califórnia com base apenas em sua aparência latina ou na suposição de que sejam trabalhadores latinos de baixa renda.
A decisão foi proferida em 23 de outubro pela juíza distrital Maame Ewusi-Mensah Frimpong e divulgada na quinta-feira. A ordem abrange Los Angeles e outros seis condados da região e estabelece que os agentes precisam ter suspeita razoável de que uma pessoa violou as leis de imigração antes de detê-la. Portos de entrada e postos de controle de fronteira estão fora da determinação.
A magistrada apontou um conjunto de evidências apresentado durante o processo, incluindo imagens de câmeras corporais, mensagens de texto com insultos raciais e registros de patrulhas realizadas sem alvos específicos.
“Não há como a demonstração do governo de que treina seus agentes para cumprir a lei superar a montanha de evidências de que, na prática, os agentes não cumprem a lei”, escreveu Frimpong.
Segundo a juíza, os registros indicam que pessoas eram abordadas com base na etnia presumida e em sua condição socioeconômica, o que pode violar as garantias constitucionais contra buscas e detenções arbitrárias e discriminação.
A decisão é preliminar e não representa uma conclusão definitiva de que o governo mantinha uma política ilegal.
Vídeos e mensagens foram apresentados à Justiça
Entre as evidências analisadas está uma gravação de uma operação migratória realizada em junho de 2025 em uma loja da rede Home Depot, em Hollywood. Em uma das imagens, um agente afirma que havia visto um homem que acreditava ser imigrante em situação irregular, sentado dentro de uma minivan.
Outras comunicações mostram agentes utilizando termos racistas ao discutir operações de imigração. Em um vídeo, um deles diz: “Sim, basta nos colocar onde vocês virem alguns latinos e nós sairemos do veículo”.
A Justiça também recebeu relatos de cidadãos americanos latinos que afirmaram ter sido detidos mesmo tentando comprovar sua nacionalidade. Em um dos casos, um trabalhador de lava-rápido disse que um agente não permitiu que ele buscasse seu passaporte. Outros relatos apontaram que trabalhadores latinos foram detidos enquanto pessoas brancas nas proximidades não foram abordadas.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) do sul da Califórnia comemorou a decisão. Mohammad Tajsar, diretor de direitos dos imigrantes da organização, afirmou que a ordem reconhece que agentes federais estavam selecionando pessoas para abordagem com base em critérios raciais.
Decisão ocorre após disputa judicial anterior
O caso dá continuidade a uma disputa judicial sobre as operações migratórias na região de Los Angeles. Em 2025, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu uma decisão anterior que restringia o uso de fatores como etnia, idioma, localização e tipo de emprego na abordagem de pessoas.
Na ocasião, o ministro Brett Kavanaugh afirmou que a aparência étnica poderia ser considerada em conjunto com outras circunstâncias na avaliação de uma suspeita razoável.
Frimpong, porém, destacou que o processo atual apresenta novas evidências que não haviam sido analisadas durante a disputa anterior.
O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) nega as acusações de perfilamento racial e afirma que seus agentes atuam dentro da lei.

Fonte: Newsweek