Suprema Corte dos EUA vai analisar restrições de Trump a pedidos de asilo na fronteira
Decisão poderá definir se o presidente tem autoridade para impedir que determinados imigrantes solicitem proteção humanitária no país; medida continua em vigor enquanto o processo é analisado.
A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou em analisar a legalidade das restrições impostas pelo presidente Donald Trump ao acesso de imigrantes ao sistema de asilo na fronteira com o México. A decisão de aceitar o caso foi anunciada na sexta-feira (13) e abre caminho para que os ministros avaliem se o governo pode impedir determinadas pessoas de solicitar proteção humanitária ao entrar no país.
A disputa envolve uma proclamação assinada por Trump em 20 de janeiro de 2025, no primeiro dia de seu segundo mandato. Na ocasião, o presidente declarou que havia uma situação de “invasão” na fronteira sul e determinou a suspensão da entrada de determinados imigrantes, além de restringir o acesso aos procedimentos de asilo e outras formas de proteção migratória.
Pelas regras estabelecidas pelo governo, pessoas flagradas atravessando ilegalmente a fronteira podem ser impedidas de solicitar asilo e submetidas a procedimentos acelerados de deportação. A restrição também alcança determinados imigrantes que chegam a pontos oficiais de entrada, mas não conseguem apresentar informações médicas ou sobre antecedentes criminais exigidas pelas autoridades.
Disputa judicial
A política foi contestada por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes, que argumentam que o governo não pode suspender unilateralmente garantias previstas na legislação federal.
Em julho de 2025, um juiz federal em Washington decidiu contra a medida. Em abril de 2026, um tribunal federal de apelações manteve o entendimento de que o presidente ultrapassou sua autoridade ao estabelecer procedimentos que substituem as regras de remoção previstas pelo Congresso.
O governo Trump recorreu à Suprema Corte para tentar reverter essas decisões. A administração argumenta que o presidente tem autoridade para restringir a entrada de estrangeiros e que as medidas contribuíram para reduzir as travessias irregulares na fronteira.
Já as organizações que contestam a política afirmam que pessoas que fogem de perseguição, violência e tortura precisam ter a oportunidade de apresentar seus pedidos de proteção e passar por uma avaliação individual.
O que pode mudar para os imigrantes?
A análise da Suprema Corte poderá estabelecer os limites da autoridade presidencial sobre o sistema de asilo e definir se o governo pode impedir determinadas categorias de imigrantes de apresentar pedidos de proteção.
A legislação federal americana prevê, de maneira geral, que pessoas presentes nos Estados Unidos ou que chegam ao país podem solicitar asilo, independentemente da situação migratória ou da forma de entrada, desde que atendam aos requisitos legais.
O asilo é uma forma de proteção destinada a pessoas que não podem retornar ao país de origem por sofrerem perseguição ou terem um temor fundamentado de perseguição em razão de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a determinado grupo social.
A Suprema Corte deverá ouvir os argumentos das partes nos próximos meses, com previsão de julgamento até o final de junho de 2027.
Enquanto o processo continua, as restrições estabelecidas pelo governo Trump permanecem em vigor. Portanto, a decisão de aceitar o caso não significa que a Suprema Corte já tenha aprovado ou derrubado a política.
A disputa é considerada mais um capítulo importante das discussões judiciais sobre a política migratória do atual governo e poderá ter consequências para pessoas que buscam proteção nos Estados Unidos.