Democratas apresentam projeto que pode cancelar ordens de deportação após 10 anos
Proposta anunciada nesta quinta-feira (19) prevê a expiração de ordens antigas de deportação e abre possibilidade de residência permanente para determinados imigrantes que vivem há anos nos Estados Unidos.
Um grupo de deputados democratas apresentou nesta quinta-feira, 19 de novembro, um projeto de lei que pode mudar a situação de imigrantes que vivem nos Estados Unidos há mais de uma década, mesmo após receberem uma ordem definitiva de deportação.
A proposta, chamada Protect Our Neighbors Act (Lei de Proteção aos Nossos Vizinhos), estabelece um prazo de dez anos para a validade de ordens finais de deportação e cria mecanismos para que determinados imigrantes possam solicitar a regularização de sua situação migratória, inclusive por meio da residência permanente, conhecida como green card.
O projeto foi apresentado pela deputada democrata Lateefah Simon, da Califórnia, em parceria com os congressistas John Garamendi, Zoe Lofgren e Juan Vargas.
Atualmente, uma ordem definitiva de deportação não possui prazo automático de expiração. Isso significa que uma pessoa pode continuar sujeita à remoção mesmo depois de décadas vivendo nos Estados Unidos.
Quem poderá ser beneficiado?
Pelo texto apresentado, uma ordem definitiva de deportação perderia a validade dez anos após sua emissão, embora pudesse ser renovada judicialmente em circunstâncias específicas.
Para solicitar uma situação migratória legal após a expiração da ordem, o projeto estabelece condições, incluindo presença física contínua nos Estados Unidos por pelo menos dez anos e ausência de condenação por crime cuja pena possível seja superior a um ano.
O imigrante também precisaria cumprir os demais requisitos da categoria migratória solicitada.
Outra parte da proposta estabelece um mecanismo específico para cancelar a deportação e conceder residência permanente a determinados imigrantes que tenham permanecido no país por pelo menos dez anos depois da ordem, cumprido obrigações de supervisão migratória e atendido a outros critérios legais.
Entre as exigências dessa modalidade estão não ter fugido da supervisão das autoridades, enquadrar-se nas categorias previstas na legislação e apresentar documentação fiscal.
O texto prevê uma taxa única de até US$ 1.200 para esse pedido de ajuste de status.
A concessão do green card não seria automática, mesmo para quem já completou dez anos com uma ordem de deportação.
Caso de idosa deportada motivou proposta
Uma das histórias que motivaram a iniciativa é a de Harjit Kaur, uma imigrante indiana de 73 anos que viveu por aproximadamente três décadas na Califórnia.
Segundo os parlamentares, Kaur não tinha antecedentes criminais e comparecia regularmente às apresentações exigidas pelo ICE havia mais de 13 anos.
Apesar disso, foi detida durante uma apresentação de rotina em setembro de 2025 e deportada para a Índia.
De acordo com a ABC News, sua ordem de deportação havia sido emitida em 2005.
O caso provocou manifestações de parlamentares e familiares, que questionaram a decisão de deportar uma pessoa que permanecia há tantos anos no país e cumpria as exigências de acompanhamento migratório.
A deputada Lateefah Simon argumenta que imigrantes nessa situação deveriam ter uma oportunidade de regularização, em vez de permanecer indefinidamente sujeitos à deportação.
ICE ainda poderia executar ordens antigas?
Sim. O projeto não elimina imediatamente a possibilidade de deportação.
Além de ainda não ter sido aprovado, o texto permite que um juiz de imigração renove uma ordem expirada quando o governo demonstrar, com provas claras e convincentes, que existiu uma justificativa relevante para a demora na execução, não relacionada apenas a problemas administrativos ou de financiamento.
O juiz também precisaria considerar que a renovação atende ao interesse público diante de novas provas.
A proposta ainda prevê que uma ordem expirada não poderá ser renovada enquanto determinado pedido de regularização estiver pendente.
Projeto ainda precisa ser aprovado
A apresentação ocorre após as eleições legislativas de novembro, nas quais os democratas conquistaram a maioria na Câmara e no Senado, que assumirão em janeiro de 2027.
A nova composição do Congresso poderá facilitar a tramitação de propostas migratórias defendidas pelo partido.
Entretanto, o projeto ainda precisa passar pelo processo legislativo e dependerá da sanção presidencial, podendo enfrentar resistência da administração Donald Trump.
A possibilidade de negociação sobre imigração voltou ao debate depois que o presidente afirmou, em entrevista recente à CBS News, estar aberto a discutir mudanças na legislação migratória com os democratas.
A iniciativa apresentada nesta quinta-feira representa uma tentativa de oferecer alternativas para imigrantes com ordens de deportação antigas, mas não altera as regras atualmente em vigor.
Para os brasileiros que vivem nos Estados Unidos com ordens definitivas de deportação, a recomendação é acompanhar a tramitação do projeto e buscar orientação jurídica individualizada. A proposta ainda não permite solicitar o cancelamento automático de uma ordem antiga nem garante a concessão de residência permanente.